Princípio da Adequação Social

Tauã Lima Verdan, Bacharelando do Curso de Direito do Centro Universitário São Camilo - ES.

O caso do aborto da criança pernambucana: da prejudicialidade de qualquer tipo de fanatismo

Em uma época em que os holofotes da mídia praticamente se estacionaram sobre o Direito Penal, somos frequentemente bombardeados por notícias fúnebres e pela exploração sensacionalista da desgraça alheia. Em meio a tantos tristes casos (que vêm sendo descritos, cada vez mais, com uma maior riqueza de detalhes), é impressionante que ainda existam alguns que consigam chocar mesmo espectadores acostumados com a assídua presença da violência na mídia. É sobre um desses casos que passaremos a discorrer.

A Lei 11.101/05 uma pequena análise sob a ótica da Constituição

Felipe Mota Pimentel de Oliveira - Estudante do 7º Período do curso de Direito da FAPE -Faculdade Pernambucana

Questões de Direito Constitucional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Apelação cível. Ação civil pública. Improbidade administrativa.

Preliminares. Inaplicabilidade da lei 8.429/92.

Juiz nega pedido de ação milionária contra PT

Redução a condição análoga à de escravo. Competência da Justiça Federal. Crime ambiental. Lei nº 9.605/1998. Competência da Justiça Estadual.

Aspectos jurídico-educacionais da carta de 1824

Vicente Martins - O autor é Professor do Centro de Letras e Artes da Universidade Estadual Vale do Acara (UVA) com mestrado em Legislação Educacional pela Universidade Federal do Ceará (UFC).

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Civil, Processo Civil, do Trabalho, Constitucional e Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

Negado pedido de liminar a vereador que foi afastado do cargo no município de Aparecida

Ele buscava suspender os efeitos de sentença de primeiro grau que o afastou do exercício de seu mandato eletivo.

TRE já apreendeu mais de 90 toneladas de propaganda irregular

Segundo a legislação, o material de campanha não deve ser colocado em viadutos, passarelas, pontes e paradas de ônibus

Ministro determina retirada de propaganda em favor de Aécio e contra Dilma na internet

Decisão ocorreu em representação movida pela coligação que apoia a presidente na campanha pela reeleição

Agentes públicos devem deixar cargos até sábado para disputar eleições

Regra não vale para a presidente da república e governadores que se candidatarem à reeleição

Segurança será indenizado por sofrer retaliação após atuar como mesário

A decisão do TRT reformou a sentença, que havia negado o pedido

TRE suspende prisão de diretor do Google por vídeo no Youtube

Vídeo em questão ridicularizaria o candidato do PSDB a prefeito da cidade de Campina Grande. Decisão anterior havia determinado a retirada do vídeo no prazo de 48 horas

Prefeitos de municípios do RN que sofrem com a seca não devem fazer despesas com festas

Os prefeitos têm o prazo de 30 dias para enviar ao Tribunal de Contas os documentos que comprovem a adoção das medidas

Vereadora afastada do cargo alega nulidade do processo que resultou na sua condenação

Defesa da vereadora também pede liminar que possibilite a renovação do julgamento do HC interposto no TSE

Anulada multa imposta a prefeito que recorreu de sua cassação

O motivo da cassação seria a participação de Xavier em um "evento grandioso" realizado a duas semanas do pleito de 2008, para inauguração de obra pública, com a presença de artista renomado

Presidente do TSE encaminha o recurso de Serique Gato ao STF

Serique Gato argumenta no recurso que a LC 135, de iniciativa popular, que introduziu dispositivos na Lei de Inelegibilidade, seria inconstitucional, não poderia ser aplicada às eleições de 2010 em virtude do princípio da anterioridade da lei e que a decisão do TSE feriu o princípio da segurança jurídica

Indefinição do STF sobre Ficha Limpa afeta eleições para a Câmara

Na eleição proporcional (deputados estaduais e federais), o número de vagas a ser preenchido por um partido é calculado com base no número de votos dados a todos os candidatos desse partido.