Estelionato e tentativa de estelionato. Prescrição da pretensão punitiva do estado. Pena concretizada. Crime continuado.

OAB decreta suspensão preventiva de advogado

Cartão de crédito: em caso de fraude, quem é o responsável?

Avião da PM levou grupo ao chefão do PCC. MP investiga

Juiz critica interferência do Executivo em cumprimento de mandado judicial

Projeto reajusta Bolsa Família pela inflação e pelo PIB

Trabalho aprova regulamentação da profissão de pesquisador

MPF não consegue suspender decisões em ações por tráfico na fronteira Brasil-Paraguai

Microempresas desconhecem trabalho dos Juizados Especiais

Presos têm pedido negado para serem julgados na comarca onde foram abordados

Agravo de instrumento. Despejo c/c recebimento de aluguéis. Cumprimento de sentença.

Penhora on line.

Ação de indenização. Infiltrações em imóvel provenientes de unidade localizada no pavimento superior, dutos e tubulações do condomínio.

Direito Contratual Contemporâneo

O texto aborda o direito contratual atual enfocando a gradativa mudança principalmente em comparação do Código Civil de 1916 para o Código Civil de 2002.

Hospital que não notificou falecimento de paciente a família pagará indenização por danos morais

A indenização foi fixada em R$ 8 mil a cada uma das duas requerentes.

Município bancará indenização por sumiço de restos mortais de cemitério

Município terá que pagar R$5 mil a título de danos morais

TST reconhece competência da Justiça do Trabalho para executar a VASP

Com empresa penhorada, execução deveria, obrigatoriamente, ser processada no juízo falimentar

Liminar do TSE mantém governador de Roraima no cargo

Ele é acusado por suposta utilização da rádio oficial durante as eleições

Rio terá mais oito casas de custódia, com meta de acabar com carceragens em delegacias até 2011

O governo do Rio de Janeiro anunciou a criação de oito casas de custódia que devem estar prontas até meados do ano que vem.

1ª Turma concede HC a condenado pelo crime de depositário infiel

Contribuinte com escritura eletrônica poderá ser dispensado de substituição tributária

Manutenção da substituição tributária não se justifica em um ambiente informatizado