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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Março de 2017 - 11:41
Recurso em sentido estrito contra decisão denegatória de Habeas Corpus
Orientação que deve ser observada, inclusive por força do artigo 927, V, do CPC/2015.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2013 - 12:30
Irregularidade no programa Minha Casa, Minha Vida vira debate
Cobrança de propina motivou discussão
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 18:54
Projeto obriga motorista a ligar farol baixo de dia em rodovias
O Projeto de Lei 7268/10.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2022 - 13:17
CNMP decide que é atribuição do MPF apurar irregularidades referentes a recursos contemplados na Lei Aldir Blanc
Enunciado uniformiza os julgamentos de conflitos de atribuição sobre o assunto.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 16:45
Câmara analisa PL que cria "Brasil+competitivo"
PL propõe, entre outras disposições, que o emissor tributado com base no lucro real poderá, após concluída cada oferta pública de ações, deduzir do imposto de renda devido crédito tributário correspondente a 66% da soma dos dispêndios incorridos com a contratação de pessoas residentes ou domiciliadas no país
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 18:18
Justiça nega pedido de indenização contra Editora Abril
De acordo com a decisão ?a revista usa a expressão ?professores medíocres?, colocada em um plural ribombante que se refere a professores indeterminadamente e não afirma que ?todos? são medíocres?
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 18:45
Comissão especial aprova isenção de impostos para CDs e DVDs
O parlamentares da Comissão Especial de Fonogramas e Videogramas Musicais aprovaram o parecer do relator José Otávio Germano (PP-RS).
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Colunas » Tome Nota Publicado em 27 de Maio de 2022 - 11:03
Termina dia 31 de maio prazo para envio de textos para Revista do CNMP
Confira o edital publicado pela Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência do Conselho Nacional do Ministério Público.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2018 - 12:42
Mantida sentença de homem que matou motorista em briga de trânsito
Ele deverá cumprir 19 anos de prisão.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 16:59
Projeto autoriza professor a lecionar em mais de um turno na mesma escola
O Projeto de Lei 71/11.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2008 - 13:13
TJ mantém prisão de acusado de desviar verbas da Saúde
Segundo o relator, o ex-subsecretário teria autorizado a contratação sem licitação da Fundação Pro-Cefet, braço principal do escândalo.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2023 - 09:51
Tribunal mantém multa de R$ 243,5 mil a editora por captação abusiva de clientes
Assinaturas eram efetuadas sem informações necessárias.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 27 de Março de 2023 - 12:00
Seminário do CNMP aprofunda debate sobre o respeito aos direitos da pessoa com deficiência
Painéis reúnem especialistas no tema, no dia 30 de março, com transmissão pelo canal do CNMP no YouTube.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2022 - 13:38
Comissão aprova estabilidade provisória a trabalhador afastado por acidente ou doença
Atualmente, a Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social assegura estabilidade por 12 meses apenas a quem sofreu acidente de trabalho
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2021 - 13:38
TJSP mantém júri que condenou homem por asfixiar companheira
Alegação de violenta emoção foi rechaçada.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2022 - 16:46
CNMP e Ipea celebram termo para mapear o perfil étnico-racial do Ministério Público brasileiro
Assinaram o termo de execução o presidente do CNMP, Augusto Aras; e o presidente do Ipea, Erik Alencar de Figueiredo.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2022 - 11:33
CNMP assina acordo para criação do cadastro nacional de desaparecidos
O cadastro de pessoas desaparecidas integra o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid).
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2014 - 13:30
Câmara poderá regulamentar investigações criminais do Ministério Público
É preciso definir regras para a atuação conjunta da Polícia Judiciária e do Ministério Público
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 14:45
Policiais civis e advogado são condenados por extorsão e corrupção ativa
Eles foram acusados de realizar um anúncio de prisão ilegal contra o dono de uma farmácia e de extorquir dinheiro da vítima para que fosse liberada
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2013 - 11:45
Magistrados de todo o País definem propostas para melhorar a carreira e o Judiciário
Nos últimos cinco anos, 83 magistrados pediram exoneração, cerca de 200 aposentaram-se precocemente e pouco mais de 100 aprovados em concurso público desistiram de ingressar na magistratura
