Estado condenado a indenizar ex-preso que perdeu dedo

Justiça manda prender advogada envolvida em roubo

Emitir opinião sobre a empresa via internet não é motivo para dispensa por justa causa

Homem preso por engano e torturado, será indenizado

Decisão acerca do direito a férias

Juiz afasta 6 deputados estaduais de Alagoas acusados de desviar R$ 200 milhões

Inaudita altera parte

Edson Martins Areias, consultor jurídico de entidades sindicais, advogado e professor.

Vigia é condenado por atentado ao pudor

Desnecessária comprovação de exposição permanente e efetiva aos agentes nocivos em atividade anterior à Lei 9.032/95

TRF determina a reintegração da União na posse de imóvel funcional

Marcos Valério livre da pena por sonegação fiscal

Bens seqüestrados no juízo penal não podem ser penhorados na JT

Paciente com catarata deverá receber tratamento do Estado

Comissão do Divórcio aprova substitutivo

Servidor público. Conversão do regime celetista em regime estatutário. Superveniência da Lei nº 8.112/90, que instituiu o regime jurídico único. Conseqüente cessação da competência da Justiça do Trabalho.

Ministro afasta princípio da insignificância e mantém condenação por furto

Condenação por furto.

Justiça de SP proíbe cachorro grande em condomínio de luxo

Cachorros de grande porte

Chega ao STF habeas corpus em defesa de depositário infiel

Indenização só cobre danos materiais comprovados nos autos

Surpersimples faz tributação crescer em até 33%

Surpersimples.