Presidente do TST estranha demora na reforma do Judiciário

A tramitação da PEC do Judiciário arrasta-se há 13 anos no Congresso e, segundo o ministro, não

Energia elétrica. Falta de pagamento. Interrupção no fornecimento.

Consoante os artigos 6º, § 3º, I, II da Lei n° 8987/95 e artigos 4º e 91 da Resolução n° 456/00, da

Emenda pede inclusão das Guardas Municipais como Força de Segurança do Estado

acontece com a criação da Polícia Penal. O Governo do Estado enviou PEC para a ALESP criando a Polícia

Câmara reduz idade mínima para se eleger deputado, governador e senador

(PEC 182/07 e apensados). Atualmente, a idade mínima para eleição de deputados é 21 anos

Políticos sob risco de cassação apostam nas brechas das sessões secretas

Apesar da promulgação da PEC que acaba com o sigilo nas decisões sobre perda de mandato

Senadores aprovam regras mais favoráveis para propostas de iniciativa popular

eleitorado nacional, com a PEC 3/11, será preciso apenas 0,5% dos votos ou seja, cerca de 650 mil assinaturas

Pressionada por manifestações, CCJ da Câmara aprova voto aberto para cassação de mandatos

Câmara aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/12, que institui o

OAB aprova proposta sobre diversidade sexual e destaca luta contra intolerância

A PEC foi apresentada pela Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB e

TSE reforça validade de decisão que reduziu número de vereadores

O ministro disse que, se a PEC for aprovada após o prazo final de realização das convenções

Hora extra não pode ser incluída na base de cálculo do 13º salário dos servidores federais

Lei n. 8.112/1990.

Recurso Especial. Divergência total ou parcial. Aplicação do artigo 181, § 2°, do ECA

LEI N. 8.069/1990.

Resolução n° 24, de 24/10/06

Revoga o disposto no art. 2° da Resolução n° 3 do Conselho Nacional de Justiça.

Proposta de Emenda à Constituição pode obrigar pais e irmãos a amparar parentes com deficiência

pais na velhice, carência ou enfermidade. A PEC 67/2015 inova ao inserir os filhos maiores e irmãos com deficiência no rol de sujeitos alvo dessa assistência

OAB SP manifesta-se contra o rebaixamento da maioridade penal e pede apoio aos parlamentares

(PEC) 171/1993 que objetiva o rebaixamento da maioridade penal

Câmara instala comissão especial para debater mudança na tramitação de MPs

A PEC 70 estabelece que, dos 120 dias de tramitação das MPs no Congresso ? prazo determinado a

Battaglia & Pedrosa Advogados é Reconhecido pelo Prêmio Análise DNA+Fenalaw 2024 por case em Estratégia de Conteúdo Orientada por SEO e IA

Battaglia & Pedrosa Advogados conquista o Prêmio Análise DNA+Fenalaw 2024 na categoria de Marketing com uma estratégia digital inovadora, baseada em SEO e inteligência artificial, que aumentou significativamente sua presença online e geração de leads

Teoria do risco como sustentáculo da Responsabilidade Objetiva

Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da Rocha - Curso superior em Direito, em andamento, atualmente no 7º período, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Provimento CSM n° 1920/2011 - TJSP

Autoriza a citação por meio eletrônico

OAB é contra transferência ao STF do poder de cassar mandatos

Ação direta de inconstitucionalidade. Parágrafo único do art. 191 da Lei Federal n. 9.472/97. Delegação e concessão de serviço público. Organização dos serviços de telecomunicações. Modalidade de licitação.

Leilão. Processo de desestatização. Privatização. Alienação do controle acionário. Ausência de processo licitatório. Alegação de violação do disposto nos artigos 37, inciso. XXI, e 175, da 'Constituição' do Brasil. Inocorrência.