Empregados da Caixa Econômica não são obrigados a abandonar ações judiciais contra a empresa para aderir a novo plano de cargos e salários

Decisão da Terceira Turma do TRT10ª Região proibiu a Caixa Econômica Federal (CEF) de exigir que os empregados abandonem ações judiciais contra a empresa para aderirem ao novo plano de cargos e salários disponibilizado.

Noiva é indenizada por penteado desfeito

A 2ª Turma Recursal Cível do Estado do Rio Grande do Sul confirma condenação da rede de salões de beleza Mirage Intercoiffure ao pagamento de indenização à noiva no valor de R$ 200 por penteado desfeito.

As espécies tributárias: impostos, taxas e contribuições

Adriano Martins Pinheiro. Bacharelando em Direito. Atuante em escritório de Advocacia em São Paulo/SP. Articulista e colaborador de diversos sites e jornais locais. Assistente de pesquisas jurídicas. E-mail: [email protected].

Governo de São Paulo rebate parecer da AGU e reitera constitucionalidade da lei antifumo

Em resposta ao parecer da AGU que considerou a lei antifumo paulista inconstitucional, o governo do Estado de São Paulo reiterou, dizendo que ela é não apenas amparada, mas também exigida pela Constituição Federal de 1988.

Sarney "no limite?"... pois o povo brasileiro já passou de seu limite de tolerância...

Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha. Advogada e Professora.

Cortador de cana consegue reverter justa causa por participar de paralisação

Justiça do Rio condena banco por demora na fila do caixa

DNIT condenado a indenizar vítima de acidente de trânsito na BR 101(SE)

Restabelecimento da sociedade conjugal

Modelo de Petição

Contribuições sociais: apenas lei complementar pode alterar prazos de prescrição e decadência

Falso médico é procurado pela Justiça após morte de dois pacientes.

Ministério Público diz que ex-estudante atuou como médico por dois anos no RS. Segundo denúncia, ele teria sido desligado da faculdade de medicina, após reprovações.

Semana da Conciliação já negociou o pagamento de R$ 32 milhões com base em acordos

Ação de cobrança. Locação de imóvel para torre de telecomunicação. Sublocação.

Alegação de ausência de comunicação afastada.

Celesc indenizará promotor de evento por apagão em festa

Celesc indenizará promotor de evento

Taxista excluído recebe indenização

Segurado não pode ser prejudicado por falta de informação

Torneiro mecânico absolvido por prescrição da pena

Mulher usa dinheiro de empréstimo em banco para matar o filho

Mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança

Servidor que recebia aposentadoria cumulativa terá que devolver o dinheiro