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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 18:20
Comissão do Senado aprova proposta que isenta remédios de impostos
O PEC altera o inciso de um artigo da Constituição para vetar a incidência de impostos sobre medicamentos de uso humano
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 15:40
Mandato de deputado estadual do Amapá é cassado por compra de votos
O parlamentar foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 25 mil reais por compra de votos nas eleições de 2010
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 19:00
Presidente reitera prioridades dentro do novo CPC
O presidente da OAB reafirmou a posição da entidade referente às conquistas pela advocacia dentro do projeto
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 17:30
Câmara aprova exigência de cirurgia de reconstrução da mama pelo SUS
Projeto permitirá uma nova realidade para as mulheres que sofreram a mastectomia
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 19:27
Comissão aprova benefícios fiscais para jogos eletrônicos
Hugo Motta: texto incentiva a indústria nacional e a redução de preços ao consumidor
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2011 - 15:00
Senado vai substituir carros de 81 senadores por veículos alugados
"Isso vai nos proporcionar, por ano, uma economia na ordem de R$ 6 milhões e também a economia de não aquisição desses veículos", disse o senador Cícero Lucena
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 19:35
Comissão proíbe órgãos públicos de exigir comparecimento de idoso
Projeto de Lei 3210/08
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 18:54
Relator apresenta reestimativa de receita para Orçamento
As receitas cairiam pelo menos R$ 7 bilhões na parte federal.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 15:18
Carência para saque de conta do FGTS poderá ser reduzida para um ano
O trabalhador que passar um ano fora do regime do FGTS poderá ter direito a sacar o saldo da conta vinculada do fundo já no primeiro dia útil após o fim desse prazo
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 13:19
Yeda Crusius volta a ser ré em ação de improbidade
Ação teria sido movida pelo MPF após operação que apontou desvio de recursos do Detran gaúcho de quase R$ 40 milhões
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 17:53
Projeto torna colete refletor equipamento obrigatório no trânsito
O Projeto de Lei 6966/10
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 19:48
Coligação e candidato Serra pedem direito de resposta por acusação de ?caixa dois?
A coligação O Brasil Pode Mais e o candidato José Serra alegam que foi veiculada propaganda eleitoral na televisão cujo conteúdo já teria sido suspenso pelo TSE.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 17:53
Projeto fixa jornada de 6 horas para motorista de ônibus
O Projeto de Lei 7512/10.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 18:00
Operação de combate à pedofilia reflete necessidade de prevenção ao crime, diz Marisa
A prisão em flagrante, nesta terça-feira (27), de 21 pessoas acusadas de pedofilia na internet deve servir para uma reflexão sobre a necessidade de o país prevenir esse tipo de crime.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 18:55
PT pede multa a Serra e PTB por propaganda antecipada em cadeia nacional
O PT também pede a cassação do direito da transmissão da propaganda do PTB no primeiro semestre de 2011.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2010 - 17:30
Aprovado projeto para dar mais transparência a parcerias entre poder público e entidades civis
A matéria será votada em decisão terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 17:50
Relator quer ampliar isenção a produtos para dessalinizar água
A intenção do relator da matéria (PLS 337/09) foi anunciada ao final de audiência pública sobre o tema, promovida nesta terça-feira (1º) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 13:54
Modelos muito magras podem ser impedidas de desfilar
Com o objetivo de evitar distúrbios alimentares como a anorexia, tramita no Senado um projeto de lei - o PLS 691/07 - que proíbe a apresentação das modelos com Índice de Massa Corporal (IMC) inferior a 18 e também impede a "promoção de sua imagem por qualquer meio". A matéria está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), que se reúne na manhã desta quarta-feira, 14.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2010 - 10:57
País pode ter lei mais rigorosa para sigilo bancário
O Brasil pode ter uma nova lei de sigilo bancário, mais flexível e, ao mesmo tempo, mais rigorosa com os agentes públicos que têm acesso a dados de pessoas investigadas.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2010 - 10:32
Quatro ministros do TSE rejeitam outra ação por propaganda antecipada contra Lula e Dilma
O julgamento foi interrompido contando três votos contra a ação.
