Lula bate martelo em lei que isenta transferência entre estabelecimentos da mesma empresa

Presidente Lula sanciona LC 204/23, vedando ICMS na transferência interna de mercadorias, alinhado ao entendimento do STF na ADC 49. Vetos parciais e regulamentação de créditos também integram a lei

Comissão aprova projeto que proíbe união poliafetiva

Proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça

Semana de quatro dias: Há implicações jurídicas para as empresas?

Por Luara Rezende.

Ministro Barroso assume a Presidência do STF

Por Gisele Leite.

Comissão aprova projeto que aumenta penas para crimes de maus-tratos

Proposta ainda será analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Remessa de peças para atendimento de garantia gera IPI na ZFM

Receita Federal publicou nova solução de consulta esclarecendo que o imposto é devido na saída de produtos da ZFM para atendimento de garantia.

Como os cartórios podem estar em conformidade com a LGPD?

Por Paulo Bertolini.

Bolsonaro solicita visto de turista para permanecer nos Estados Unidos

De acordo com Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, pedido ainda precisa ser aprovada pelo serviço de imigração do país.

Internacionalização de empresas: como mitigar riscos jurídicos?

Por Jayme Petra de Mello Neto.

EPI’s após pandemia: o que muda?

Demissão em massa: o que muda após a decisão do STF?

Por Monique Vieira Lessa.

Debate presidencial e verdades inconvenientes

Por Cássio Faeddo.

Como transformar advogados em gestores de negócios?

Por Camila Machado.

O Ridículo Jurídico e o Ridículo Ridículo mesmo

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Mitos e verdades sobre a Usucapião Extrajudicial

Usucapião Extrajudicial é uma excelente forma de regularizar imóveis conferindo a todos eles o REGISTRO IMOBILIÁRIO - muito mais rapidamente que através de processo judicial - diretamente nos Cartórios, com assistência obrigatória de Advogado!

Posso evitar um Inventário fazendo em vida uma Doação com Reserva de Usufruto?

A Doação com Reserva de Usufruto pode ser lavrada em qualquer Cartório de Notas.

Migração de regime tributário é opção para médicos com CNPJ; janela é agora

Empresa de consultoria e gestão contábil e financeira especializada em saúde aponta vantagens na mudança do Simples Nacional para o Lucro Presumido.

O Ensino a Distância (EaD) x pós-pandemia

O ensino mudou e essa é a nova realidade.

Como a Lei do Superendividamento pode criar uma geração de endividados?

Por Jayme Petra de Mello Neto.

Partido e ex-candidato terão que indenizar artista por uso indevido de música em campanha

A decisão é do juiz da 16ª Vara Cível de Brasília.