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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2006 - 16:38
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2005 - 12:18
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2005 - 11:17
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2005 - 11:01
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2005 - 09:10
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2007 - 19:26
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2006 - 10:24
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 16:20
Câmara aprova emenda à Constituição da Defensoria
Emenda estabelece prazo de 60 dias para que comissões especiais elaborem projetos de lei para adequar a legislação à mudança constitucional
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 12:01
Indenização. Danos materiais e morais. Veículo incendiado. Animosidade.

Veículo de propriedade da autora incendiado após desavença entre o seu filho e os réus em casa noturna.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2006 - 18:29
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2005 - 10:33
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2004 - 16:47
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2004 - 08:20
Diferentes sugestões indicam que PPP ainda poderá sofrer várias emendas
É o que se depreende do debate travado ontem, quando os senadores pediram vista coletiva da proposta.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2004 - 12:30
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2004 - 12:59
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2006 - 14:36
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Doutrina » Internacional Publicado em 21 de Fevereiro de 2022 - 15:14
O Princípio In Dubio pro Homine em sede de Aplicação dos Direitos Humanos

O escopo do presente é analisar o princípio in dubio pro homine em sede de aplicação dos direitos humanos.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2006 - 11:33
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2006 - 11:08
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2005 - 10:52

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