As pendências do mensalão que ficaram para 2014

Dois meses depois das primeiras prisões, a Justiça ainda precisa autorizar o trabalho dos condenados, atualizar multas e julgar os embargos infringentes

HUB encaminha ao Supremo nome de médicos que avaliarão Genoino

Médicos serão responsáveis pela avaliação da saúde do deputado federal

Juiz marca para dezembro apresentação de condenados

Juíz determinou que três condenados a penas alternativas no mensalão apresentem-se no dia 13 de dezembro

PRE aponta desrespeito à propaganda partidária em SP

Propaganda partidária é diferente da eleitoral e permite apenas a difusão dos programas de cada legenda, o contato com filiados para transmitir informações sobre a situação de cada programa, a divulgação da posição central em relação a determinados temas e o apoio à participação feminina na política

Deputados pretendem contestar eleição na Comissão de Direitos Humanos

Contestação começou mesmo antes do pastor ser indicado para o cargo, por causa de declarações dele consideradas racistas e homofóbicas

Uso do FGTS para pagar prestações atrasadas da casa própria é rejeitado na CAS

A atual legislação só admite saque do fundo pelo trabalhador demitido, diferente da proposta rejeitada, que permite ao trabalhador em dificuldade financeira sacar o fundo para pagar o financiamento da casa, mesmo estando empregado

Aprovado prazo de 15 dias para devolução de valores pagos indevidamente pelo consumidor

A proposta prevê ainda multa de dez por cento sobre o valor a ser devolvido, caso o fornecedor descumpra o prazo estabelecido

Proposta dobra estabilidade em casos de acidente de trabalho

O Projeto de Lei 7217/10.

Atividade de repentista é reconhecida como profissão

A proposta foi aprovada em decisão terminativa pela comissão.

Comissão do Trabalho aprova isenção do Imposto de Renda para o abono de férias

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou a determinação de que o abono de férias não tem natureza salarial e está isento do Imposto de Renda.

Aprovado adicional de periculosidade para quem exerce atividade de risco

Por unanimidade, a CAS aprovou em decisão terminativa, projeto de lei de autoria do senador Paulo Paim que inclui entre as hipóteses que geram pagamento de adicional de periculosidade as atividades profissionais que exponham o trabalhador a risco de vida, perigo iminente de acidente ou violência física.

Motoristas com menos de um ano de habilitação poderão ser proibidos de dirigir em rodovias

Os motoristas com menos de um ano de habilitação poderão ficar proibidos de dirigir em rodovias e estradas.

CCJ admite ampliação da licença-maternidade para 6 meses

Propaganda eleitoral. Internet. Antevéspera do segundo turno. Autorização.

Heloísa diz que é preciso "óleo de peroba" para explicar aumento no Congresso

Eleições alteram tamanho das bancadas no Senado Federal

Tourinho pede aprovação de projeto que concede aposentadoria às donas-de-casa

Delação premiada está sendo vendida, diz ministro da Justiça

Crianças ocupam os lugares dos senadores e apresentam suas idéias

Projeto limita porte de arma por juiz