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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 17:10
Condenação de empresa é mantida pelo TJMT
Telecom deverá pagar indenização a um cliente por danos morais em razão de cobrança indevida e da inclusão do nome em órgãos de proteção ao crédito
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 13:20
Fertilidade após cirurgia de vasectomia não dá direito a indenização
morais e o pagamento das despesas de tratamento realizado com outro médico
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 15:40
Terceira Turma reduz valor de indenização por bloqueio indevido de linha telefônica
Cobrança indevida e bloqueio da linha de celular leva a empresa telefônica a ressarcir uma
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 18:07
Juiz nega indenização a fotógrafo
Segundo o autor da ação, ele teria sofrido danos morais e materiais depois de ter uma de suas fotos publicadas sem sua autorização.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 17:47
Agressão em show não comprovada isenta empresa de eventos
Promotora de eventos deverá pagar indenização por danos morais e materiais, por causa de suposta
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil. Morte de detento em estabelecimento prisional. Suicídio. Omissão.
O suicídio de detento não gera ao Poder Público, por si só, o dever de indenizar os danos materiais e morais reclamados por seus dependentes.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2008 - 12:37
Casal indenizado por malas extraviadas
Uma empresa aérea terá de indenizar, por danos materiais e morais, um casal que teve três malas extraviadas durante viagem de Lisboa para Belo Horizonte.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 16:00
Policia Militar ainda nega informações sobre ação em protestos
PM não dá respostas conclusivas a pedidos de acesso à informação que solicitam detalhes sobre quem deu as ordens de repressão
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2024 - 13:30
Empresa farmacêutica deve indenizar e reintegrar profissional dispensada de forma discriminatória
A Turma determinou o valor de R$ 10 mil como indenização por dano moral e obrigou a reintegração da empregada
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2023 - 16:16
ZFM: Empresas da região atingem novo recorde
Faturamento do PIM, em janeiro, alcança nova marca histórica e empresas da ZFM faturam R$ 13 bilhões de reais.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2022 - 17:30
Com financiamento Blended Finance, edital do BNDES torna projetos sustentáveis mais atrativos para o setor privado, afirma especialista
Edital lançado nessa semana vai selecionar 12 projetos de impacto e investir até R$ 90 milhões em recursos.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2014 - 14:15
Justiça mantém multa a Google por descumprimento de decisão
TRE acolhe parecer da PRE/SP e nega recurso da Google, mantendo multa acumulada de quase R$ 307 mil
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2014 - 13:30
Câmara aprova supersimples para advogados
Advogados que ganham até R$ 180 mil por ano pagarão uma tributação da ordem de 4,5%, e não mais 17%
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 20:15
Ex-superintendente do Incra é condenado por improbidade administrativa
MPF apontou irregularidades em convênio assinado em 2003 entre o INCRA/GO e a ASCAEG no valor de R$170.650,00
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 18:45
Advogada de banco é indenizada por violação de conta corrente
TST entendeu que a violação constituiu conduta arbitrária e determinou o pagamento da indenização de R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 12:15
Senadores e Deputados não receberão 14º e 15º salários
Proposta extinguiu a ajuda de custo; Câmara e Senado devem economizar ao menos R$ 30,1 milhões por ano
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 10:40
Empresa de transporte aéreo é condenada a indenização por extravio de bagagem
A passageira idosa será indenizada moralmente em R$ 25 mil trais por atendimento inadequado e extravio de bagagem
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 17:30
Justiça determina a regularização imediata do programa Saúde da Família em Belém
Se recomendações do MPF e MPE não forem cumpridas, será aplicada ao município multa de R$ 100 mil reais
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 13:00
MPF/GO consegue impedir que entidade de turismo efetue novos convênios
Associação celebrou nove convênios entre 2006 e 2009 para promover eventos, causando prejuízo de R$ 5,2 milhões ao erário
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 15:00
Condenado por extorsão mediante sequestro tem sentença mantida
Quadrilha sequestrou vítima em uma emboscada e exigiu do pai a quantia de R$ 1 milhão como resgate
