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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 13:32
Refis da crise tem calendário e regras para consolidação
Enfim foram divulgados o calendário e as regras para a consolidação do refis da crise (1), que
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Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 14:35
PGFN aceita decadência de cinco anos para contribuições previdenciárias
"Nas ações judiciais que visem obter a declaração de que o prazo decadencial para a constituição do
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Julho de 2010 - 01:00
REFIS da crise tem prazo para manifestação prorrogado até 30/07 e obrigatoriedade de discriminação dos débitos até 16/08/2010.
Roberto Rodrigues de Morais é Especialista em Direito Tributário, ex-Consultor da COAD e autor do
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Abril de 2010 - 01:00
Sem Tiradentes, cidadão paga para trabalhar.
Roberto Rodrigues de Morais é Especialista em Direito Tributário e Autor do Livro on-line REDUZA
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Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 03:00
Exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS e a Meta Dois do CNJ
Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 03:00
Súmula 409 do STJ facilita o reconhecimento da prescrição tributária
Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD Autor do
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Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 01:00
Solução para excluir decadência e prescrição da Súmula Vinculante Oito do STF através do Novo Refis
Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 01:00
Cuidados para adesão ao novo REFIS da Lei 11.941
Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do
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Doutrina » Tributário Publicado em 25 de Junho de 2009 - 01:00
REFIS da crise no texto final da MP 449 para Sanção Presidencial
Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00
Novo REFIS tem resistência da RFB e da PGFN
Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Autor do Livro on-line REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS.
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Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Março de 2009 - 01:00
Prescrição tributária deve ser alegada pelo devedor antes de aderir ao novo parcelamento criado pela MP nº 449
Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Anistia e novo REFIS anunciados pelo governo
Roberto Rodrigues de Morais, Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do
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Doutrina » Tributário Publicado em 13 de Outubro de 2008 - 01:00
Base de cálculo da COFINS na pauta do plenário do STF e com repercussão geral
Roberto Rodrigues de Morais, Especialista em Direito Tributário. E-mail: [email protected]
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Doutrina » Tributário Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 01:00
Extorsão do IRPF sobre aposentados se estende a todos contribuintes
Roberto Rodrigues de Morais, Especialista em Direito Tributário. Auto do livro on-line REDUZA
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Julho de 2025 - 09:32
Arrolamento de bens pela medida cautelar fiscal
Roteiro prático para arrolar bens e direitos e propor medida cautelar fiscal segundo a IN RFB 1.565/2015, garantindo a garantia do crédito tributário
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Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Abril de 2025 - 09:23
Participação dos lucros e seus reflexos nas tributações da pessoas físicas e jurídicas
A participação nos lucros das empresas é livre de encargos trabalhistas, mas está sujeita ao IRRF
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Doutrina » Tributário Publicado em 18 de Dezembro de 2017 - 16:53
IRPJ e a Dedutibilidade dos Tributos e Multas no Lucro Real
Considerações do Advogado especialista em Direito Tributário, Roberto Rodrigues de Morais.
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Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Novembro de 2017 - 15:03
Valores defasados do IRPJ ferem princípios da capacidade contributiva e da legalidade além da igualdade e isonomia
Pode parecer redundância, e na verdade é, voltar ao tema do título acima, mas a inércia das
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Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Maio de 2014 - 13:10
Novo refis aprovado no congresso contempla débitos vencidos até 31/12/2013
Reabre o REFIS DA CRISE, acrescentando a inclusão de débitos vencidos até 31/12/2013
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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Março de 2014 - 11:40
Créditos previdenciários de verbas trabalhistas julgadas ilegais pelo STJ
o auxílio-doença, aviso prévio indenizado e o terço constitucional de férias
