Tributário. Execução fiscal. CVM.

Taxa de fiscalização. Prazo quinquenal. Decadência. Exceção de pré-executividade.

Incidem juros de mora sobre valor do precatório pago com atraso

do pagamento do precatório entre 1º de julho e 31 de dezembro do ano seguinte. Entretanto, se não

Empresa que prestar serviços de inclusão digital pode vir a ter isenção de impostos

Pouco mais de um terço da arrecadação é investido em serviços básicos, segundo Ipea

O que o governo pode gastar com bens públicos e prestação de serviços como educação, saúde, estradas e outros - são recursos pequenos, disse o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Reforma Tributária: Simplificação e desafios para as empresas

Por Igor Meireles, sócio e responsável pelas áreas de BPO e Consultoria Tributária da Bernhoeft.

Novas propostas da Fecomércio como forma de trazer simplicidade para a cobrança tributária

Por Thaynná Batista de Almeida.

Obrigações tributárias e a inexigibilidade de conduta diversa em tempos de pandemia

O presente artigo discorre sobre as obrigações tributárias e a inexigibilidade de conduta diversa em tempos de pandemia.

1ª Turma: princípio da insignificância se aplica ao crime de descaminho

Importantes mudanças na área tributária causadas pela covid-19

Amaral, Yazbek, um dos mais renomados escritórios especialistas em Direito Tributário do país, elenca alterações motivadas pela pandemia.

Recentes Mudanças no Contrato de Aluguel de Carro no Brasil em 2024

, exigência de pagamento antecipado, responsabilidade por multas e procedimentos revisados para acidentes, visando maior transparência e proteção ao consumidor.

Homem condenado por stalking deve indenizar vítima por danos morais

A decisão fixou a pena de 1 ano e 3 meses de reclusão, em regime aberto, e o pagamento de

Prescrição intercorrente decretada a pedido do executado leva à extinção do processo sem ônus para as partes

processo, não haverá condenação de nenhuma das partes ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios

Reconhecimento de suspeição pelo juiz atinge todos os processos que envolvam o mesmo desafeto

corpus para revogar decisão de primeiro grau que decretou a prisão civil de um advogado por falta de pagamento de pensão alimentícia.

Justiça Federal determina baixa da hipoteca de imóvel quitado com construtora

determinou o levantamento da hipoteca registrada, condenando as rés ao pagamento das custas e

Vigilante que trabalhava em carro-forte sem ar-condicionado recebe indenização por danos morais

, entendendo que o dano sofrido pelo trabalhador, que exercia suas atividades sendo submetido a calor excessivo, justificava o pagamento indenizatório.

OAB divulga edital do 35º Exame de Ordem Unificado

. O último dia para pagamento da taxa de inscrição é no dia 2 de junho de 2022.

Vendas em Boa Vista/RR não geram PIS/COFINS

jurídicas e físicas igualmente localizadas nessa cidade, não estão sujeitas ao pagamento das contribuições PIS e COFINS.

Unimed Goiânia deve reembolsar valor de bolsa de plasma em tratamento de Covid-19 e indenizar usuária por danos morais

determinou ainda o pagamento de R$ 3 mil pelos danos morais sofridos por ela.

Advogado explica como maus-tratos contra animais se enquadra na lei brasileira

condenado por maltratar cães e gatos vai de dois a cinco anos de prisão, além do pagamento de multa

Demora na concessão da aposentadoria não gera dever de indenizar

O juiz conclui inexistir qualquer motivação hábil a ensejar o pagamento de indenização por danos