Está suspenso o arresto de bens da Varig para pagar dívidas trabalhistas

Folga no feriado é obrigatória para quem trabalha em regime de revezamento

Liberação de veículo retido por transporte irregular de passageiros não exige quitação de multas

Aprovado o orçamento da Justiça Federal

Indenização a menor por constrangimentos e humilhações

Órgãos públicos em SC não podem ter telefone cortado por inadimplência

Telemarketing examinará proposta do TRT

Multas pendentes podem impedir licenciamento de veículo

INSS deposita benefícios acima do mínimo a partir desta quarta-feira (1º)

Segurados que recebem até piso previdenciário - um salário mínimo – e possuem cartão final 6 podem sacar benefício na quarta

Agravo de instrumento. Rescisão de contrato.

Antecipação de tutela. Promessa de compra e venda. Imóvel.

Empresa é condenada por não entregar livros a cliente

Ação de indenização por danos materiais e morais

Candido Mendes não poderá cobrar para expedir certificado de pós-graduação

Custos da expedição de um certificado simples já estão incluídos nos serviços educacionais prestados pela instituição de ensino

Ulbra deve indenizar trabalhadora que teve salários atrasados

Ação trabalhista

Promulgada emenda dos precatórios

Pedido de enquadramento - CODEFAT - Banco

Modelo de Contrato

TJ nega tese de furto famélico para subtração de R$ 1 mil

Desaparecido precisa ter morte declarada para fins de seguro

TJ manda pai pagar pensão alimentícia

Financeira indenizará cliente por apreender veículo quitado

Bescri indenizará proprietário por tentar leiloar seu imóvel