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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 30 de Novembro de 2004 - 03:00
Medida Provisória nº 226, de 29 de Novembro de 2004.
Institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO e altera dispositivos da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, que trata do apoio ao desenvolvimento de micro e pequenas empresas, da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, da Lei nº 9.872, de 23 de novembro de 1999, que trata do Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER, da Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a instituição de Sociedades de Crédito ao Microempreendedor, e da Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, e dá outras providências.
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Abril de 2010 - 01:00
Sindicalismo: Cúpula reina e base paga a conta.
Fernando Alves de Oliveira é Consultor Sindical Patronal e dos livros O sindicalismo brasileiro clama por socorro (fev/2001) e S.O.S.SINDICALpt (março/2009) ambos pela Editora LTr. Consulte outros artigos em http://falvesoliveira.zip.net/ Contatos: [email protected] ou [email protected].
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2017 - 10:05
Fim de grupo de trabalho da Operação Lava Jato na Polícia Federal é visto como ‘desmonte’
Decisão da polícia de acabar com equipe exclusiva para investigações do escândalo Petrobrás é atacada por investigadores e por força-tarefa do Ministério Público Federal.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2017 - 17:13
Tribunal Superior Eleitoral encerra mais uma sessão de julgamento da chapa Dilma-Temer
O julgamento será retomado amanhã, quinta-feira, 8.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2017 - 17:25
A condenação de Lula em primeira instância, agora, é uma questão de tempo
Revelações da Odebrecht arrastam Lula para o centro do esquema de corrupção e põem fim ao mito. A condenação em primeira instância, agora, é uma questão de tempo. A pá de cal será o depoimento de Leo Pinheiro, da OAS, ao juiz Sérgio Moro nesta semana.
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Legislação » Leis Publicado em 04 de Julho de 2005 - 01:00
Lei nº 11.131, de 1º/07/05.
Autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera a Medida Provisória no 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 05 de Maio de 2005 - 01:00
Medida Provisória nº 249, de 4 de maio de 2005.
Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 07 de Março de 2005 - 02:00
Decreto nº 5.385 de 4 de Março de 2005.
Institui o Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal - CGP e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 21 de Janeiro de 2005 - 03:00
Lei nº 11.053, de 29 de Dezembro de 2004.
Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 20 de Novembro de 2003 - 03:00
Lei nº 10.742, de 6 de Outubro de 2003.
Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 27 de Agosto de 2003 - 01:00
Medida Provisória nº 123, de 26 de Junho 2003
Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 26 de Abril de 2005 - 01:00
Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005
Institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO e altera dispositivos da Lei nº 8.029, de 12/04/90
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 07 de Dezembro de 2004 - 09:04
Medida Provisória nº 227, de 6 de Dezembro de 2004.
Dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes da venda desse produto, altera a Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 30 de Junho de 2004 - 01:00
Decreto nº 5.121, de 29 de Junho de 2004.
Regulamenta a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 07 de Janeiro de 2004 - 03:00
Lei nº 10.823, de 19 de Dezembro de 2003.
Dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Maio de 2006 - 01:00
A alienação fiduciária imobiliária. Breves anotações. Analise frente a nova ótica do direito civil, implementada pelo novo código civil de 2002
Márcio Antônio Alves é Advogado, Pós-graduado em Direito Civil e Direito Processual civil; Pós-graduado em Direito Penal e Direito Processual Penal; Pós-graduado em Docência Superior, Pós-graduando em Língua Portuguesa; Pós-graduando no LLM em Direito Corporativo, Mestre em Direito; Palestrante e Ensaísta; professor
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2017 - 14:41
Ex-presidente Lula vira réu por ‘venda’ de Medida Provisória a montadoras de veículos
Este será o sétimo processo a que o ex-presidente responderá na Justiça. Ele já foi condenado em um deles e ainda é alvo de duas denúncias da PGR ao Supremo.
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Legislação » Leis Publicado em 19 de Maio de 2005 - 01:00
Lei nº 11.116 de 18/05/05.
Dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas decorrentes da venda desse produto; altera as Leis nºs 10.451, de 10 de maio de 2002, e 11.097, de 13 de janeiro de 2005; e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 07 de Abril de 2005 - 01:00
Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005.
Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
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Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 15:10
Periga a frágil democracia do Brasil!
O UOL postou imagens duras, no dia do lastimável desrespeito á liberdade de imprensa, QUE DILMA JUROU RESPEITAR, fere as garantias individuais preconizadas na Constituição Cidadão de 1988 e a LIBERDADE DE IMPRENSA
