Com falecimento de mutuário, seguro habitacional vai para dependentes

Medidas provisórias e proibição de reeleição na pauta do Plenário

Multa do FGTS: SDI-1 decide que 40% incidem sobre todo o período

Valor de ativo invisível

Antônio Lopes de Sá

Aposentadoria: multa do FGTS só incide sobre período posterior

O entendimento adotado pelo ministro relator, Ives Gandra Martins Filho, e seguido pelos demais integrantes da Turma, foi o de que a solução pedida pelos ex-empregados a incidência da multa sobre o saldo total dos depósitos desvirtuaria a finalidade pela qual o FGTS e sua suplementação foram instituídos, que é o provimento de recursos financeiros para o período de inatividade do trabalhador, até obter nova colocação.

Amil terá de indenizar pais de criança morta enquanto aguardava autorização de atendimento

Ex-funcionário dos Correios é obrigado a pagar prestações desviadas do "Baú da Felicidade"

Pedido de demissão. Trabalhador com mais de um ano de serviço. Ausência das formalidades previstas no parágrafo primeiro do artigo 477 da CLT.

Imposição de seguro desemprego a cliente fere Código de Defesa do Consumidor

Abono pecuniário de férias. Integração de horas extras.

CEF terá de indenizar mutuário por publicar seu nome como devedor em jornal

TRT-SP isenta C&A de multa por atraso de 1 centavo

Importantes nomes do direito e da justiça brasileira no curso sobre Direito Penal Econômico promovido pela EPM

TST invalida escritura que quita contrato de trabalho de 29 anos

Compromisso de Compra e Venda - Constituto Possessório

TRT-SP determina devolução de descontos que reduziram salário a zero

Ainda que o título esteja prescrito, a correção monetária é contada a partir da dívida

Pec Paralela: Entenda as mudanças

Ministério Público estadual não tem legitimidade para atuar em caso de corte de energia elétrica

TST confirma responsabilidade solidária entre cooperativas