Alteração unilateral de Plano de Cargos e Salários gera direito a reenquadramento e diferenças salariais

Reconhecida fraude à execução envolvendo venda simulada de imóvel hipotecado

Previdenciário. Aposentadoria por idade. Trabalhadora rural. Regime de economia familiar. Início razoável de prova material. Complementação por prova testemunhal.

Bancorbrás terá de restituir valor a consumidor que desistiu de consórcio

Bancário: TST afasta compensação de hora extra com gratificação

Isonomia garante pagamento de gratificação

Agências de viagem condenadas a indenizar turistas

Reconhecida abusividade na taxa de juros aplicada em contrato bancário

Instrução Normativa nº 13, de 21 de julho de 2006

Dispõe sobre o parcelamento excepcional dos débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS nos termos da Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006.

Condenação de gerente de empresa por assédio sexual contra funcionária

Regra da CLT garante equiparação salarial

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

Falta de nexo entre doença e causa da morte obriga ao pagamento do seguro

Dona de casa que pagou as contas em dia vai receber indenização

Horas extras. Jornada 12x36. Aplicação do art. 59, §2º, da CLT.

Renan se compromete a ajudar os municípios

Produtividade ganha natureza salarial pela incidência do FGTS

Desconto de dívida de cartão de crédito em conta corrente gera indenização

Projeto prevê conversão da dívida dos estados em educação

TST assegura caráter salarial a fornecimento de alimentação