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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2012 - 12:20
Reconhecido direito ao FGTS a ex-servidor com contrato nulo
O STF reconheceu o direito de receber as devidas verbas rescisórias do contrato trabalhista anulado dos ex-servidores públicos que perderam o cargo por falta de concurso público
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 16:40
Homem que foi preso em flagrante transportando maconha é condenado
O acusado foi condenado à pena cinco anos e meio de reclusão pela prática do crime de tráfico de drogas. Ele foi preso em flagrante transportando 68 quilos de maconha em seu veículo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Maio de 2012 - 12:15
Agravo de instrumento em recurso de revista. Doença relacionada ao trabalho.
Cerceamento de defesa e negativa de prestação jurisdicional. Indenização por danos moral e material. Culpa das reclamadas.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 15:10
Bolsa de valores: 2ª Câmara do TRT autoriza alienação de ações penhoradas e mantém sócio na execução
Desembargadora enfatizou que não há qualquer impedimento à expropriação das ações penhoradas, seja por adjudicação pelo exequente, seja por alienação em hasta pública
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 10:50
Mantido direito de indústria à compensação de crédito-prêmio de IPI
Multinacional irá receber o crédito-prêmio do IPI referente ao período de 1988 a 1998
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Março de 2012 - 15:25
Fornecimento de prótese ortopédica em favor de pessoa carente.
Responsabilidade solidária das reclamadas.
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 18:40
Conhecido o recurso especial, STJ pode analisar argumento não abordado na decisão de segundo grau
Embargos foram opostos contra acórdão da Terceira Turma, que não admitiu o exame de fundamento apontado nas contrarrazões de recurso especial
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 17:40
Mantida indenização a trabalhador que teve parte do polegar esquerdo decepado por máquina
Trabalhador receberá R$ 15.300 reais de indenização por danos morais por ter perdido 18% da capacidade permanentemente
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 20:30
MPF/SP quer impedir construção de terminal portuário que ameaça santuário ecológico em Santos
Local recebe aves migratórias vindas de todo o Continente Americano
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 20:10
Sexta Turma eleva indenização a pedreiro vítima de acidente
Tribunal considerou negligência da empresa, que não treinou seus empregados nem forneceu equipamentos de proteção individual, e a condenou ao pagamento de indenização, no valor total de R$ 50 mil, por danos morais e materiais
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 13:22
Acidentado em gincana da empresa, bancário receberá indenização e pensão mensal
Ao participar de uma ?prova de avaliação de desempenho?, em que deveria atravessar a piscina caminhando sobre uma tora roliça, o bancário desequilibrou-se, caiu e ficou inconsciente no fundo da piscina até ser retirado
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 11:55
Tributário. Ação anulatória de débito fiscal. Creditamento indevido de ICMS.
Documentação fiscal irregular. Emissão de notas fiscais sem saída de mercadoria. Prova emprestada da Receita Federal.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 12:39
Atos societários podem ser publicados em jornal editado no município vizinho ao da empresa
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a lei não determina que o jornal seja produzido na mesma cidade da sede da companhia, referindo-se apenas à região do município
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 17:00
1ª Turma aplica medidas cautelares a companheira de líder do PCC
Acusada de servir de ?pombo-correio? da organização, ela foi condenada a 20 anos de reclusão pela prática dos crimes de formação de quadrilha armada, receptação e porte ilegal de arma de uso restrito
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2011 - 11:00
Brink?s indenizará vigilante atingido na cabeça em assalto a carro-forte
Empregado foi alvejado por um tiro e ficou com o projétil alojado na cabeça sem possibilidade de remoção. A sentença fixou a indenização em R$ 130 mil
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 14:37
Há repercussão sobre possibilidade de promoção por tempo de serviço com nomeação retroativa
Tribunal definirá se, uma vez reconhecida a eficácia retroativa do direito à nomeação em cargo público, serão cabíveis as promoções por tempo de serviço, independentemente da apuração própria ao estágio probatório
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 12:44
Filho de vítimas do Bateau Mouche tem pensão limitada aos 25 anos
Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu o termo final da pensão devida a um homem que perdeu os pais no naufrágio da embarcação ?Bateau Mouche IV?, na noite do réveillon de 1988 para 1989
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 18:54
Cláusula de plano de saúde é anulada
Cláusula dos contratos oferecidos pelo Sistema Unimed autorizava reajustes unilaterais do preço das mensalidades
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2011 - 16:36
55% das pessoas são contra união estável gay, diz pesquisa do Ibope
Levantamento aponta que 63% dos homens são contra decisão do STF. Entre as mulheres, 80% não se afastariam dos amigos homossexuais
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2011 - 14:52
Comprador lesado consegue penhora
O veículo não possuía garantia de fábrica, pois já havia se envolvido em um grave acidente, com perda total
