Aprovada assistência jurídica gratuita a cidadãos do Mercosul

Brasil Telecom proibida de implantar serviços sem prévia autorização do cliente

Senado aprova PEC que estende licença a pais adotivos

Senado aprova PLV e desobstrui pauta de votações

É possível prisão em flagrante por porte ilegal de arma entre publicação e vigência do Estatuto

TJ julga ilegal flagrante baseado em grampo telefônico

Deputados petistas impetram mandado de segurança contra ato da mesa da Câmara dos Deputados

Supremo garante repasse de 1,2% do fundo de participação para município mineiro

Discriminar aidético pode levar a prisão e multa

Liminar da ministra Eliana Calmon impede julgamento de fusão da Gerdau pelo Cade

MPF denuncia deputado federal por improbidade na área da saúde

Negada liminar a depositário de bem que se encontra no Detran

Jobim encaminha à PGR documentos sobre empresas de Marcos Valério

Peculiaridade de caso leva à conclusão pelo trânsito em julgado de sentença de divórcio

Comissão especial aprova Estatuto do Desporto

Negada liminar ao juiz Rocha Mattos

O juiz federal João Carlos da Rocha Mattos permanecerá preso. O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, indeferiu o pedido de liberdade provisória feito pelo próprio juiz.

Supremo arquiva denúncia de crime eleitoral contra deputado Ronaldo Vasconcellos

Turma Nacional indefere auxílio-doença a trabalhadora que mudou de função

A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (JEFs) indeferiu nesta semana pedido de uma trabalhadora para que lhe fosse restabelecido o benefício de auxílio-doença.

Ministro Sálvio suspende execução contra massa falida das Casas Pernambucanas

Está suspensa a ação de execução fiscal em curso no Juízo da Comarca de Varginha promovida pelo Estado de Minas Gerais contra a Massa Falida de Lundgren Irmãos Tecidos Indústria e Comércio S/A, conhecida como Casas Pernambucanas.

IAB apoia PEC que propõe proteção à privacidade mental de usuários de neurotecnologias

IAB apoia PEC que busca proteger a integridade e a privacidade mental de usuários de neurotecnologias e promover transparência algorítmica, combatendo discriminação digital e racismo algorítmico