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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 10:58
Shopping Anchieta: juiz mantém decisão
a prestação de caução no valor de R$ 4,5 mi por parte do consórcio de empresas responsáveis pela obra.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 13:00
Atraso ínfimo não justifica exclusão de empresa de licitação
formalismo, desrespeitando o princípio da razoabilidade por parte da Secretaria de Estado de Infra-Estrutura (Sinfra) em um certame.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 18 de Março de 2009 - 01:00
Rescisão indireta do contrato de trabalho. Abandono de emprego.
justificada a rescisão indireta do contrato por parte da empregada. A rescisão indireta é ato unilateral e
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Abril de 2008 - 01:00
Execução. Arrematação. Nulidade. Inocorrência.
hasta pública - Não havia, na época da arrematação, alienação de parte ideal do imóvel dos devedores - O
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 13:36
SDI-1 mantém nulidade de notificação de trabalhador por telefone
Após várias marcações de data para a audiência inaugural, o trabalhador não compareceu no dia do qual foi notificado por meio de telefonema à secretária de seu advogado.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2021 - 10:52
Rejeitado pedido de prisão domiciliar para mulher acusada de saques fraudulentos do PIS e do abono salarial
, na presença da criança, circunstância que não inviabilizou a empreitada criminosa por parte da paciente e seu esposo, pai da criança".
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 16 de Julho de 2019 - 19:03
A questão disciplinar e a execução penal
, parte final), é a representação a que alude o parágrafo único do art. 48 da já mencionada Lei de Execução Penal.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 08 de Fevereiro de 2017 - 15:21
“ Amigo “ nas redes sociais e sua implicação processual
implicações processuais uma vez que o amigo íntimo da parte e ou do juiz é suspeito. Caso este artigo venha
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Janeiro de 2015 - 11:32
Homicídio nos confins da vida: entre o dever de cuidar e o suposto direito de matar
os pontos de vista ético (bioético) e jurídico, mais especificamente jurídico – penal. Parte-se de
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 14:55
Medida Provisória nº 554, de 23 de Dezembro de 2011
econômica, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas as instituições financeiras
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Doutrina » Administrativa Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 17:19
O poder disciplinar do empregador frente ao combate do uso de drogas e substâncias psicoativas no ambiente de trabalho no âmbito da administração pública- provada
disciplinar do empregador como forma de não permitir os abusos na aplicações de penalidades por parte
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 13:59
Desembargador do TJRS deve receber indenização de TVs gaúchas
pelo magistrado que restaura os efeitos da sentença de condenação, no valor de R$ 60 mil, devido a perda de prazo por parte da defesa.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 11:17
Crédito tributário é constituído no momento de entrega da declaração da empresa ao Fisco
declaração pelo contribuinte, reconhecendo o débito fiscal, constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do Fisco.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 15:00
Empresa de coleta de lixo é condenada por negligência
do Rio. Ele morreu em novembro de 2001, aos 32 anos de idade, depois de cair da parte externa de um
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 11:17
1ª Turma reafirma que é inconstitucional a execução antecipada da pena
Corpus (HC 97318) a dois condenados por fazerem parte de quadrilha especializada em evasão de
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Legislação » Leis Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 01:00
Lei nº 12.015, de 7 de Agosto de 2009
Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 19:00
TJ do Rio aumenta indenização de consumidor que teve nome negativado pela Embratel
, de forma indevida, no cadastro dos maus pagadores. A decisão reformou, em parte, sentença da 34ª
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Março de 2009 - 01:00
Ação de reparação de danos materiais cumulada com danos morais. Contrato de prestação de serviços médicos e hospitalares.
parte da cobertura contratual - inadmissibilidade - Contrato que prevê o procedimento cirúrgico
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Array Publicado em 2009-03-09T14:35:00+00:00
Negado vínculo de emprego a casal que prestava serviço a distância
externa que prende ou ornamenta a parte pespontada ? em peças de couro. A decisão foi unânime e reformou sentença da 2ª Vara do Trabalho de Franca.
