Caixa Econômica Federal é condenada a indenizar funcionária por acidente de trabalho

TRF4 nega liminar contra sistema de cotas da UFRGS

JT reconhece vínculo de emprego entre entrevistador e empresa de pesquisa de opinião pública

Cliente que teve telefone clonado vai receber indenização por danos morais

Estudante em débito com a universidade tem direito a receber diploma

TJMT aplica súmula do STJ e declara nulas cláusulas de empréstimo

JT reconhece vínculo empregatício entre lavador de carro e posto de gasolina

Companheira deverá dividir seguro DPVAT com herdeira de falecido

Boletim policial não autoriza desconto salarial sob alegação de danos a veículo da empresa

Em julgamento recente, a 4ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador Júlio Bernardo do Carmo, condenou uma empresa de transportes a restituir o valor ilegalmente descontado no salário do reclamante por ocasião da rescisão contratual, a título de danos materiais decorrentes de acidente.

Soma de posses para fins de usucapião deve ser devidamente comprovada

É possível a soma do tempo de posse do antecessor para fins de usucapião, desde que efetivamente comprovados todos os requisitos para tal.

Pleno do STJ rejeita mais uma vez lista sêxtupla da OAB.

O plenário do STJ manteve a posição sobre o processo de votação da lista sêxtupla de candidatos indicados pela CFOAB para vaga de ministro do STJ.

Câmara Municipal não pode ser parte em ação trabalhista.

As Câmaras Municipais não são consideradas pessoas jurídicas de direito público interno, de acordo com o disposto no artigo 41 do Código Civil, e, portanto, não possuem personalidade jurídica.

Carrefour é condenado a indenizar cliente por furto de carro em estacionamento

OAB SP e Defensoria não querem jurados integrantes do MP no Tribunal do Júri

Município é condenado por queda de pedestre em calçada mal conservada

Cotas condominiais. Obrigação propter rem. Antecipação de tutela.

Custas e depósitos recursais podem ser recolhidos em bancos não oficiais

É possível penhorar fração ideal de imóvel divisível

Não caracteriza suspeição o fato de juíza residir em imóvel de município réu

Volkswagen: PDV permite demissão de empregado com garantia de emprego