Anulação de anistia carece de intimação pessoal para defesa do servidor

Filho de Albano Reis condenado a prisão por desacato a PMs

Serviço de habilitação de celular é isento de ICMS

TJDFT: McDonald?s é condenada a reparar danos materiais de cliente

Mudança constitucional assegura julgamento de causas pelo TST

Justiça absolve Edinho de homicídio em racha

TCU quer saber quanto a OAB arrecada dos advogados em todo o Brasil

Justiça determina quebra do sigilo do caso Gil Rugai

JT é competente para julgar dissídios de eleições sindicais

Ministra Nancy Andrighi faz a primeira penhora on-line da história do STJ

Papa defende abstenção em plebiscito sobre fecundação assistida

Banco responsável por falsidade em conta corrente

Relatório da OIT aponta avanços no combate ao trabalho escravo

União tem negado pedido para que STF analise revogação de certificado de entidade beneficente

Instrução em processo por tráfico tem prazo de 124 dias

Marcada a audiência do desembargador Pizzolante, do RJ, acusado de prevaricação pelo MPF

Editorial: Ação para reduzir impostos

Competência para julgar danos de acidentes do trabalho é da JT

A Justiça do Trabalho (JT) é o órgão competente para processar e julgar os pedidos de indenização por dano moral ou material decorrentes de acidentes de trabalho.

Ação contra fim de benefício por Lei de Responsabilidade Fiscal perde validade

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, julgou prejudicada a análise de um agravo interno que pedia o restabelecimento do fornecimento de vales-transporte aos professores do município de Maracanaú (CE), vizinho da capital cearense.

STJ suspende liminar que garantia transporte gratuito de idosos no Ceará

Sob o argumento de que não é lícito ao Estado confiscar vagas em ônibus sem a correspondente contrapartida indenizatória, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, suspendeu a liminar que obrigava a empresa São Benedito, concessionária de ônibus que atende cidades da região leste do Ceará, a conceder transporte intermunicipal gratuito aos idosos acima de 65 anos, em cumprimento ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).