O ato de abrir a porta do automóvel estacionado obstruindo a passagem de veículo em trânsito gera o dever de reparar os danos causados

Ao sair de um veículo estacionado, o motorista desatento ao fluxo do trânsito abriu a porta do automóvel, a qual foi atingida por um caminhão que passava pelo local

Ex-empregado do Crisa perde direito de pleitear FGTS

Rodoviário Intermunicipal S.A. (Crisa) pleitear o recebimento do FGTS relativo ao período em que trabalhou na empresa.

Lei nº 12.279, de 21/02/06.

Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Danos morais. Abuso de direito. Configuração. Passageira levada a delegacia por ter problemas com cartão de passe estudantil e por não possuir dinheiro para o pagamento da passagem.

Travamento da catraca do coletivo. Ato ilícito configurado. Culpa concorrente da apelada. Valor indenizatório condizente com o acontecido.

Empresas aéreas são condenadas solidariamente a pagar indenização a usuário

O autor afirma que adquiriu passagem aérea das duas empresas para os trechos de Brasília a Madri, com escala em Guarulhos, em dezembro de 2007.

Obrigado a desembarcar de ônibus, passageiro será indenizado

, por apresentar apenas a segunda via do bilhete da passagem.

Empresa de ônibus pagará dano moral a idosa

Apesar de estar com os documentos pessoais e a carteira de gratuidade de passagem, a idosa foi

Lei Complementar nº 120, de 29/12/05

Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.

Terceira Turma afasta multa diária após cumprimento de liminar sem resistência do réu

solucionou os principais problemas apontados pelos vizinhos – como segurança, passagem e ventilação

CVC é condenada por alteração de voos de cliente

Bahia mas, por conta de alterações no voo, teve de adquirir nova passagem, pagando uma diária extra

Recurso inominado. Consumidor. Culpa exclusiva do consumidor. Embarque negado.

Passagem aérea adquirida pela internet em nome de terceiro. Nome do usuário não correspondente ao

Passageira será indenizada por excesso de conexões em viagem de ônibus

Além dos transtornos, a autora teve de validar os bilhetes da passagem nos guichês de conexão, além

Reparação de dano por ato ilícito. Acidente ferroviário. Responsabilidade da concessionária ferroviária.

Havendo cancela que deveria sinalizar a aproximação da composição ferroviária e impedir a passagem

TJ entende que certos aborrecimentos cotidianos não configuram danos morais

segundo passageiro ingressou no ônibus com uma passagem que era para ser utilizada em outra data.

Dano moral. Xingamentos proferidos por cobradora de ônibus à passageira estudante que, em razão de se encontrar com as mãos ocupadas com livros, deixou para pagar a passagem depois de passar pela roleta.

Trata-se de ação ajuizada por TAISE RIBEIRO DE OLIVEIRA em face de VIAÇÃO VALMIR AMARAL LTDA. sob o fundamento de que passou por constrangimentos quando se encontrava em ônibus da ré.

Estudantes terão desconto em linhas entre cidades

Recompensa de R$ 8 mil para candidato que perdeu prova por atraso em voo

O autor comprou passagem com um dia de antecedência para chegar a tempo para realizar o vestibular

Policial que colidiu viatura com outro veículo não pagará conserto

que o motorista do veículo à frente sinalizou a permissão de passagem, mas freou bruscamente

Supervia é condenada por morte na linha do trem

que atravessava a linha de trem por uma passagem irregular no bairro de Madureira, localizado na Zona Norte da cidade.

Questionada lei catarinense sobre política voltada a vítimas de queimaduras

e de combate ao preconceito, acesso gratuito ao transporte público municipal e intermunicipal, bem