Indenização é negada por foto publicada em jornal

Justiça isentou o pagamento de indenização pelo jornal a um homem que teve sua foto publicada enquanto dormia em uma rodoviária. Ele alegou ter sido humilhado pelos colegas em razão da foto publicada sem autorização

TRF5 mantém condenação dos Correios por atraso na entrega de SEDEX

A correspondência continha inscrição de concurso público em Minas Gerais

Empresa de transporte coletivo interestadual deve garantir transporte gratuito a idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos

Segundo o MPF, a Paraibuna Transportes S/A não estava cumprindo as determinações do Estatuto do Idoso, sob a alegação de não ser obrigado a conceder o benefício enquanto não houver a regulamentação da matéria e a criação da respectiva fonte de custeio

Overbooking gera indenização à passageira

Companhia aérea terá que pagar indenização no valor de R$ 10,9 mil

Projeto exige opção para passageiro que ficar sem transporte

O Projeto de Lei 7982/10

Empresa aérea terá que ressarcir dano a passageira por atraso em voo

A VRG Linhas Aéreas terá que pagar R$ 3,3 mil de indenização para uma cliente por agir de forma irregular ao realizar o cancelamento de seu voo

Defensoria de SP entra na Justiça contra empresas de ônibus

Segundo a defensoria, as empresas de transporte não estão dando publicidade ao direito dos idosos.

Justiça condena TAM a pagar indenização de R$ 18 mil por extravio de bagagem de passageiro

Do total, R$ 16.410,00 foram referentes aos bens extraviados e R$ 2 mil por danos morais.

Empresa de ônibus indeniza deficiente

Um deficiente mental de São João Nepomuceno, na Zona da Mata mineira, vai ser indenizado em R$ 8.240 por danos morais pela Brisa Ônibus S.A. por ter sido impedido de embarcar pelo bilheteiro da empresa em um coletivo.

Ministra nega pedido do deputado Sérgio Moraes para voltar à relatoria de processo contra Edmar Moreira

Companhia aérea vai pagar indenização por acomodar passageiro em cabine de piloto

Empresa aérea sofre condenação por atrasar voo em 19 horas

Município deve assegurar transporte a munícipe

O tratamento médico fora do domicílio do paciente deve ser custeado pelo município, tendo em vista a solidariedade existente entre os demais integrantes do Sistema Único de Saúde (Sus).

Prática de overbooking obriga TAM a pagar indenização a dois passageiros

Claro é condenada a pagar indenização de 5 mil reais por danos morais

Supremo propõe gratificação para integrantes do CNJ

Idosos voltam a ter direito a passagem de ônibus de graça

Cabe ao STF examinar pedido do Estado para suspender pagamento de exame e despesas

Mandado de segurança garante tratamento de obesidade mórbida

Resolução n° 24, de 24/10/06

Revoga o disposto no art. 2° da Resolução n° 3 do Conselho Nacional de Justiça.