Homem é condenado em Jales por roubo de senhas bancárias.

Sentença Penal.

Crime contra a ordem tributária. Redução ou supressão de tributos. Inépcia da denúncia. Cerceamento de defesa. Ausência. Constituição do crédito tributário.

Crime contra a ordem tributária. Falsidade ideológica e formação de quadrilha.

Empresa é absolvida de indenizar empregada que se machucou ao cair de bicicleta quando saía do trabalho

Os pedidos foram julgados improcedentes.

TJMT mantém liminar que concede passagens gratuitas a idosos

Passagens gratuitas a idosos.

Deferida, em parte, ADI que questionava norma sobre vencimentos de procuradores da Paraíba

Estelionato. Uso de cheques de terceiro. Continuidade delitiva. Quadrilha. Absolvição. Impossibilidade. Receptação.

Configura crime de estelionato, em sua forma continuada, a aquisição de mercadorias com cheques e documentos de pessoa falecida, pois através desse ardil obtiveram indevida vantagem econômica.

Penal. Tráfico internacional de entorpecentes.

Artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06.

Valor do início da alíquota máxima do IRPF deveria ser o da isenção

Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Autor do Livro online Reduza Dívidas Previdenciárias. E-mail: [email protected].

Júri desclassifica crime de policial militar e decreta a perda do cargo público

O Conselho de Sentença entendeu não estar diante de um crime doloso contra a vida, mas não houve especificação do tipo penal ao qual se adequaria a conduta do réu.

Familiares de trabalhador que morreu soterrado por grãos de café serão indenizados

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais).

Ação declaratória de inexistência de débito com pedido de antecipação dos efeitos da tutela c/c. Pedido de reparação por danos morais

Sentença Civil. Colaboração: Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão (SC).

Centro comercial cobra acerto de condomínio no valor de R$ 1,6 mi

Ação de Cobrança

Carrefour pagará indenização por queda de cliente

Câmara define tamanho mínimo de letras em contrato

Homem impotente tem que indenizar

Idosos poderão ter vagas gratuitas em ônibus intermunicipais de SP

Adicional de periculosidade. Atividade em edifício que armazena líquido inflamável.

Capacidade de armazenamento. Limite legal.

Justiça gratuita. Concessão. Requisitos.

Justiça gratuita no tribunal.

Penal e processual penal. Apelação criminal. Descaminho.

Sentença condenatória.

Vendedor de pneus desempregado tem reconhecido direito à justiça gratuita

Ele conseguiu demonstrar a insuficiência de recursos exigida pela Reforma Trabalhista.