Modificação da legislação sobre compromisso de cessação em processo administrativo junto ao CADE - A recente alteração do art. 53 da Lei n. 8.884/94

José Marcelo Martins Proença, Advogado e Professor de Direito Comercial e de Direito Tributário no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.

A propósito da reforma sindical e trabalhista

Edson Martins Areias, consultor jurídico de entidades sindicais, advogado e professor.

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Considerações tópicas sobre a apuração de irregularidades no serviço público federal

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Código de ética do servidor público federal

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O aumento da corrupção no país: Brasil, que país é este?

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Licença para mandato eletivo mantém vínculo previdenciário do servidor e impõe ao Legislativo o recolhimento; inadimplência transfere a responsabilidade ao órgão de origem

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O físico tem direito à aposentadoria especial no RPPS?

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