Acesso dos advogados ao inquérito policial não pode ser absoluto

TJMT legitima limite de idade para concurso dos Bombeiros.

Não ofende princípios constitucionais o preceito legal que limita razoavelmente a idade para o ingresso na carreira militar, diante da necessidade de plena capacidade física para o desempenho da função.

Procuradoria tenta suspender concurso público da Câmara dos Deputados

PEC cria Conselho Nacional dos Tribunais de Contas

Crivella quer criminalizar o abandono moral dos filhos pelos pais

Protestos. Cheques. Protestos pelos valores originais dos cheques. Inadmissibilidade.

Aprovado projeto que amplia divulgação dos direitos humanos

Só 5% dos recursos para o STF são admitidos

CNJ revê decisão sobre obrigatoriedade dos juízes atenderem a advogados

Juizados dos aeroportos não resolverão tudo, diz ministro do STJ

Desconhecimento dos fatos pelo preposto induz a confissão presumida

A constitucionalização do Direito Civil - A nova teoria dos contratos

Raquel Schöning, Especialista em Direito Constitucional pelo Centro Universitário de Brusque - Unifebe. Especialista em Direito Civil pela Universidade Regional de Blumenau - FURB. Professora de Direito Civil - Direito das Obrigações II e III do Centro Universitário de Brusque. Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau-FURB. Advogada em Brusque, SC. Texto elaborado em data de 05/12/2006.

Advogado é seqüestrado e assassinado em Angra dos Reis

Sequestro e morte de advogado em Angra dos Reis.

Exame da OAB-ES reprova quase 80% dos candidatos inscritos

ONG quer tirar crucifixos das paredes dos tribunais

Governo só gastou 17% dos créditos das MPs de 2007

Dos 27 governadores, 26 ganham mais que Lula

Casal da Renascer deixa prisão federal, informa governo dos EUA

6,81% dos presos indultados não voltam aos presídios

Advogados dos pilotos do Legacy protocolam Habeas Corpus