Justiça absolve ex-secretário de Kassab de acusação de improbidade

Podendo recorrer, a Procuradora afirmou estar ainda analisando a decisão judicial

Gestante que pediu demissão não recebe indenização substitutiva

Apesar de a empresa de eventos ter realizado a rescisão do contrato de trabalho e consignado que o rompimento se deu ?sem justa causa?, o pedido partiu da empregada, que registrou expressamente sua vontade em carta de demissão

TJSP mantém sentença de pronúncia a acusado de homicídio

Decisão da 4º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso em sentido estrito contra sentença que levou a júri Rafael Turner Guimarães pelo crime de homicídio

Varig Logística não responde por débitos trabalhistas da antiga Varig em recuperação judicial

Aqueles que adquiriram ativos de empresa em recuperação judicial não respondem, na condição de sucessores, pelas obrigações trabalhistas da antiga empregadora.

Sétima Turma reforma decisão de TRT e restaura sentença que concedeu danos morais e estéticos a trabalhador agrícola

Pela negligência da empresa em não oferecer segurança ao trabalhador, operador de máquina agrícola, que perdeu a perna no trabalho, consegue indenização por danos morais e estéticos.

Legitimidade de sindicato assegura substituição de seus integrantes de todo o Estado

Quando o sindicato tem base territorial de abrangência estadual, a competência territorial será fixada no juízo em que estiver localizada a sede da entidade sindical.

SDI-2 esclarece necessidade de documentos autenticados

No entanto, a relatora, juíza Maria Doralice, entendeu correto o despacho que extinguira o processo. Segundo ela, esse é o tipo de irregularidade que não pode ser desconsiderada, pois compromete a constituição e o desenvolvimento do processo.

Sétima Turma declara competência da JT para julgar ação de cobrança de honorários

A competência da Justiça do Trabalho, que antes se restringia a questões trabalhistas contra empregadores, foi ampliada pela Emenda Constitucional nº 45/2004 para abranger também demandas de prestadores contra tomadores do trabalho da pessoa física.

Reconhecido o direito de aluno transferido de faculdade privada a efetuar matrícula em universidade pública

Avaliação do candidato em exame psicotécnico baseado em critérios não revelados é ilegítima.

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região assegurou a continuidade de candidato não aprovado no exame psicotécnico no processo seletivo para provimento de vagas em Furnas Centrais Elétricas, no cargo de Especialista em Manutenção Eletroeletrônica "D".

Engenheiro não consegue provar vínculo de emprego com igreja

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso de revista de um engenheiro civil que buscava o reconhecimento do vínculo de emprego com a Igreja Messiânica Mundial do Brasil. Ele alegou ter trabalhado por mais de oito anos na construção de um templo da Igreja como responsável pela obra.

Habeas Corpus Homicídio qualificado. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Paciente que se encontra na condição de foragido.

Segregação necessária para garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal.

Consumo consciente é tema do próximo webinar do Machado Meyer

Consumo consciente é tema do próximo webinar do Machado Meyer.

Webinar | Mineração - Gerenciamento de Crise - 29/06 - 10h / CESCON BARRIEU

Segue convite/link do webinar sobre Gerenciamento de Crise, com especialistas da área de Mineração, que vai ser promovido pelo Cescon Barrieu no próximo dia 29/06, às 10h.

Servidores suspeitos de envolvimento em fraude na Prefeitura são exonerados

Ex-chefe de gabinete e auditor da Secretaria Municipal de Finanças têm saída publicada no 'Diário Oficial da Cidade'

Vice-diretor de escola estadual é condenado por improbidade administrativa

Esquema envolvia compra e venda de diplomas falsos.

Médico é solto, mas terá de cumprir três medidas cautelares

Ele é acusado de ser o mandante do assassinato de seu colega de profissão

MP consegue liminar para fornecimento de fraldas geriátricas a pessoas com deficiência

Após visita realizada por assistentes sociais, foi constatado que as famílias dos portadores de deficiências física e mental não tinham condições financeiras para comprar as fraldas, extremamente necessária aos pacientes

Justiça condena acusados de participar da morte de psicóloga

Os jurados reconheceram, que os acusados cometeram o delito de formação de quadrilha ou bando armado para a prática de crimes hediondos, e, com relação ao corréu J.N.R.P., que possuía ele, em sua residência, munição de arma de fogo de uso não permitido

SDI-2 manda hospital reservar vaga de concurso a enfermeira deficiente

Após ter sido aprovada na fase escrita, foi considerada inapta no exame admissional por fazer uso de prótese para sustentação da coluna vertebral