TST nega empreitada e confirma responsabilidade subsidiária da Petrobras

Não há respaldo legal para exclusão de candidato de concurso público por defeito na arcada dentária

STJ determina atualização do valor de indenização a ser pago por shopping

Faculdade indeniza por furto de veículo

ONU-PNUD: TST afasta mais uma vez imunidade de jurisdição

MPF/MT recorre de decisão que permite venda casada de provedores de conteúdo e de internet

O Código de Defesa do Consumidor proíbe a prática de "Venda casada".

Polêmica da Lei Seca: TJ agora nega liminar para motoristas

Após a concessão de liminares em benefício de cidadãos que buscaram respaldo legal para se contrapor aos testes de bafômetro e suas conseqüências, o Tribunal de Justiça, em novas decisões, negou idêntico pleito formulado por mais dois motoristas.

Decisão do TJ-SP define que porte de droga não é crime

Caso Calabresi: testemunhas atestam idoneidade de doméstica

Ação de lesão corporal deve prosseguir a pedido da vítima

Vínculo de faxineira pode se formar com as várias empresas ou pessoas a quem presta serviços.

Em decisão recente, a 4ª Turma do TRT-MG reconheceu o vínculo empregatício simultâneo entre uma reclamante e várias empresas para as quais ela prestava serviços como faxineira diarista.

Câmara Municipal não pode ser parte em ação trabalhista.

As Câmaras Municipais não são consideradas pessoas jurídicas de direito público interno, de acordo com o disposto no artigo 41 do Código Civil, e, portanto, não possuem personalidade jurídica.

Réu condenado por dar moto a menor

Aprovadas na CAE regras mais simples para registro de empresas

Regras mais simples para registro de empresas.

Recusa à cobertura de parto leva à condenação de cooperativa médica

Renan Calheiros não vai presidir sessão da LDO

Espancado sob a guarda da PM será indenizado em R$ 300 mil

Usucapião de coisa móvel. Indeferimento da inicial por falta de interesse de agir.

PM tem crime desclassificado

Indenização para faxineira atingida por fio de alta tensão