CEF deverá indenizar cliente por roubo de talão em agência

OAB indica advogado para examinar inquérito de controladores

Plano de saúde terá de pagar indenização e tratamento a cliente

Vereador não pode exercer advocacia contra o INSS

Dispensa de médico veiculada em jornal gera dano moral

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Porte de celular não é motivo para anotação em folha de antecedentes de detento

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Justiça Federal assina convênio com a Estadual

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Conselho abre processo contra mais 11 deputados

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TJMG condena Unimed a cobrir quimioterapia (Ap. Cv. 456759-5)

Há 5 anos, Judiciário gaúcho já autorizava aborto por anencefalia

TJ mantém bloqueio de bens de Maluf

Lei nº 10.787, de 25 de Novembro de 2003.

Prorroga o prazo do art. 1º da Lei no 9.871, de 23 de novembro de 1999, alterado pelas Leis nos 10.164, de 27 de dezembro de 2000, e 10.363, de 28 de dezembro de 2001, referente a ratificação das concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências

Caso Ágatha: testemunha-chave afirma que tiro partiu de policiais militares e que não havia confronto

Audiência encerrou fase de oitivas; acusação está confiante de que réu será levado ao tribunal do júri.

Defesa do goleiro Bruno pede anulação do júri que o condenou

Advogado informou que recorreu também da sentença que condenou atleta