TJ nega liminar em pedido de indenização contra Máfia do Apito

Promotoria de Ibiúna pede a prisão de Pimenta Neves

Justiça recebe denúncia da máfia do apito

Conselho edita enunciado sobre competência dos órgãos especiais

Exclusão de quatro advogados por falsificação de diploma

Desnecessário o indiciamento do acusado como conseqüência do recebimento da denúncia

Júri exerce soberania constitucional e condena acusado de homicídio

Paraná suspende realização de feiras agropecuárias, rodeios e exposições

Alckmin veta proibição a loja abrir domingo

Irmão de dona da Daslu vai continuar preso

Metrô de SP pede suspensão de penhora no valor de mais de R$ 30 milhões

Se a penhora for levada adiante, o serviço de transporte público metroviário da capital paulista corre o risco de entrar em colapso

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

STF recebe Habeas Corpus em favor de acusado por tráfico de drogas

O ministro Joaquim Barbosa é relator do Habeas Corpus (HC 85247), com pedido de liminar, impetrado no Supremo em favor de Fabio Siera Dias.

Polícia prende amante de padre em Rio Claro (SP)

Liminar proíbe destruição de armas recolhidas na campanha do governo

STJ autoriza multa de 20% por atraso em condomínio

Ronaldo Leal conduz audiências de dissídios coletivos

Durante o encontro, as partes tentarão alcançar um acordo que evite o julgamento do dissídio coletivo ajuizado no TST pela direção da empresa.

Força Sindical: aumento do salário mínimo é vergonhoso e PT será cobrado

Exceção Bolar (art. 43, inciso VII da LPI): limites finalístico e temporal

A exceção bolar surgiu com o fito de possibilitar a rápida entrada no mercado de alternativas a produtos patenteados (após a expiração das respectivas patentes) que dependam de autorização sanitária, permitindo que terceiros não autorizados façam uso da tecnologia objeto de patente (ainda vigente) com o exclusivo propósito de produzir informações e dados experimentais para fins de obtenção deste registro comercial. Como toda regra de exceção, todavia, sua aplicabilidade depende de uma observância rígida e adstrita aos elementos insertos em seu enunciado (art. 43, inciso VII da Lei nº 9.279/96), e é justamente neste sentido que o presente artigo propõe uma breve reflexão: afinal, quais seriam essas condições – finalística e temporal – existenciais da regra? E em termos práticos, como elas se materializam?

Reforma tributária foi aprovada com alterações desconhecidas pelos próprios deputados, afirma advogado

O texto da reforma tributária, que apresenta um aumento de carga tributária de até 25% para a advocacia, “passou como um cometa” pela Câmara dos Deputados, quando aprovado, no dia 6 de julho, afirmou o membro da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Adolpho Touzon Damião Cordeiro.