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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2023 - 16:13
TJSP proíbe condicionar emissão do ‘habite-se’ ao pagamento do ISS
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) entendeu que é ilegal o condicionamento da emissão de
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2015 - 14:35
Estrangeira em liberdade condicional consegue visto provisório até cumprir pena
Polícia de Imigração de São Paulo (DELEMIG), em função de já ter sido condenada pela Justiça brasileira por tráfico internacional de drogas
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Legislação » Geral Publicado em 14 de Outubro de 2014 - 16:53
Provimento nº 2.216/2014 - TJSP
Estado de São Paulo, no período de 7 a 18 de janeiro de 2015
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 11 de Maio de 2011 - 10:19
Questões de Direito Constitucional e de Direito Estatutário
Público de Agente de Fiscalização Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 2011.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2011 - 12:13
Reduzido prazo de entrega de certidão digital de Registro de Imóvel
Os cartórios de registro de imóveis do Estado de São Paulo terão prazo de três meses para se
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 15:17
Mantida prisão de condenado por roubo a carro de transporte de valores em SP
cautelar de um condenado de São Paulo por roubo a veículo de transporte de valores com uso de arma de fogo.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2006 - 09:53
STF impede TJ paulista de analisar normas estaduais e municipais em face da Constituição Federal
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) está impedido, de vez, de fazer o controle de
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2023 - 15:51
Justiça do Trabalho nega vínculo de emprego e condena dona de franquia a pagamento de honorários e custas processuais
Decisão da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo (TRT da 2ª Região) reconheceu a validade de contrato
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 05 de Julho de 2023 - 12:46
Empresas podem ser condenadas a pagar 'dano moral' por etarismo
decisão da 6ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, deu ganho de causa para uma funcionária de 64 anos de idade
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2022 - 17:28
Trabalhadora obtém redução de jornada para cuidar de filho com deficiência intelectual
Decisão proferida na 55ª Vara do Trabalho de São Paulo autorizou a diminuição de 50% das horas
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2021 - 10:55
Ministro mantém suspensa progressão de regime para condenado pela morte da jovem Eloá
O habeas corpus foi impetrado contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que manteve
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2018 - 10:30
Defensoria Pública pode acessar registro de ocorrências em unidades de internação de adolescentes
O recurso foi interposto pela DP contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que decidiu não
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2018 - 10:45
Hospital e plano de saúde são condenados a arcar com custos de tratamento contra câncer
Para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o plano de saúde e o hospital integram a mesma
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2017 - 17:16
Tipificação de desacato atenta contra liberdade de expressão, decide Tribunal de Justiça
Esse foi o entendimento da 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao
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Perguntas e Respostas » Processual Civil Publicado em 26 de Agosto de 2015 - 10:31
Questões de Direito Processual Civil do 185º Concurso de Provas e Títulos Juiz Substituto
Magistratura retirada da prova objetiva de Juiz Substituto do Estado de São Paulo - 2014
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 22 de Julho de 2015 - 11:35
Questões de Direito da Criança e do Adolescente do 185º Concurso de Provas e Títulos Juiz Substituto
na Magistratura retirada da prova objetiva de Juiz Substituto do Estado de São Paulo - 2014
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2015 - 10:58
Negada mudança de regime de bens após 37 anos de casamento
STJ manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que rejeitou pedido de alteração no
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2013 - 10:45
TJSP confirma poder de investigação do MP e condena traficantes do PCC
Justiça de São Paulo pelos crimes de tráfico de drogas, associação e financiamento do tráfico e corrupção ativa
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 13:44
Supremo decide conflito de atribuição relativo a investigações sobre verbas da educação
São Paulo que teriam sido empregadas de forma irregular pelas Prefeituras de Jaciba, Mirassol, Pradópolis e Itapecerica
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 11:25
Mantida indenização a mulher atacada por cão do vizinho
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve o valor da indenização a
