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Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

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Qual o acordo, doutor? O instituto da conciliação como instrumento de diálogo na composição de conflitos

O escopo do presente é analisar o instituto da conciliação no âmbito do JEC.

Artigo. As Súmulas Vinculantes da Suprema Corte e o crime de abuso de autoridade.

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A reforma política brasileira: primeiras aproximações

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Inoperância do Sistema Carcerário brasileiro: entre a teoria e a realidade concreta: superlotação devido ao vasto número de reincidências

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São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais lideram judicialização da medicina no Brasil

Advogado especialista em erro médico esclarece porquês da incidência

Justiça do Trabalho de São Paulo reconhece vínculo empregatício entre motorista e aplicativo de transporte

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Justiça absolve ex-prefeito e secretário de São Paulo em ação de improbidade administrativa

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Ministério Público Federal denuncia Paulo Bernardo por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa

Mais 19 pessoas foram denunciadas, entre elas o ex-tesoureiro Vaccari. Político é suspeito de integrar organização que fraudava crédito consignado.

TJSP nega habeas corpus a policial acusado de torturar e ameaçar comerciante em São Paulo

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Servidores do TJ e da Assembleia de São Paulo devem recolher imposto sindical para confederação

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A cracolândia e a internação dos dependentes químicos no centro de São Paulo

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Barbosa sai de férias e não assina prisão de João Paulo

Supremo será comandado interinamente pela ministra Cármen Lúcia

São Paulo vence no TST, e jogador segue fora do Internacional

Jogador continuará sem condições de atuar no Internacional. Ele irá seguir com seu contrato refeito com o clube Morumbi