Defensoria Pública em Taubaté obtém aplicação da Lei Maria da Penha em caso de violência doméstica entre curadora e curatelada

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CCJ aprova PDL que cassa Título de Cidadão Paulistano concedido ao médico Roger Abdelmassih

Revoga a concessão do Título de Cidadão Paulistano.

Faltas não atrapalham Supremo, diz Mendes

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Primeiras linhas sobre a nova execução civil - Parte II.

As prestações de alimentos e a Lei 11.232/05

Novíssima lei de entorpecentes: observações práticas

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Lei 8072/90: Uma pequena idéia, uma considerável alteração para o sistema carcerário e para a ressocialização do apenado:

Prisão em flagrante nos crimes de ação penal privada

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A atuação do Ministério Público na defesa do patrimônio arquivístico sob a guarda do poder judiciário

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Inovações da Emenda Constitucional número 45:

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O Contrato de Honorários Advocatícios em debate: a inviabilidade de estipulação de penalidade no caso de rompimento unilateral

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Alfredo Scaff Filho lança candidatura para Presidência da OAB-SP

Presidente da Chapa Nova Ordem 33 propõe uma renovação, com medidas de impacto na entidade. Para vice-presidente, Scaff conta com Maristela Basso

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Planejamento Sucessório é proteção e não deve ser tabu em vida

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Habitação popular no Brasil e as políticas públicas a partir da Constituição de 1988

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Especialista explica o que deve ser feito caso haja a recusa na cirurgia de redesignação sexual pelo plano de saúde

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que operadoras de planos têm a obrigação de realizar o procedimento

Quando as empresas precisam de uma Assessoria Jurídica?

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RFB reconhece prazos para IOF zero na contratação e liquidação de câmbio na exportação

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