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Justiça obriga Telefônica a detalhar conta fixa

Lei de Arbitragem completa uma década e é tema de curso no IASP

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Defensoria Pública vai realizar concurso

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Jovem que matou mãe cometeu crime doloso, diz MP

Promotor pede inquérito para investigar MV Bill

Advogado renuncia à defesa de Suzane

Aprovada indicação de Enrique Lewandowski para o STF

Liminar impede execução de R$ 1,9 milhão contra governo paulista

Suspensa lista de indicações para o cargo de desembargador do TJ/SP

2ª Turma confirma que Alckmin poderia disputar reeleição em 2002

Operação da PF prende grupo que fraudava INSS em SP

Suplente quer assumir vaga de deputado federal condenado por improbidade administrativa

Justiça determina penhora de bens da Vasp

Condenado por furto de R$ 0,15 consegue habeas-corpus no STJ

Acusado de envolvimento na morte do prefeito Celso Daniel impetra Habeas Corpus no Supremo

O empresário está preso preventivamente desde 11 de dezembro do ano passado.

FGV Direito SP realiza evento sobre os 80 anos da CLT com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça

Evento ocorre dia 25, a partir das 19h; e dia 26, às 9h, na sede da Escola.

Inventário extrajudicial envolvendo herdeiros menores: importante decisão judicial

Por Felipe Russomanno e Julia Spinardi.