Deputado federal impetra mandado de segurança para garantir instalação da CPI do "mensalão"

Comissão especial aprova Estatuto do Desporto

MST cobra assentamento de 430 mil famílias

Lula, Sarney e Jobim assinam pacto para melhorar Judiciário

Brasília, 15/12/2004 - O presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil, Aristoteles Atheniense, participa hoje (15) da sessão solene no Palácio do Planalto em que será assinado o Pacto de Estado em Favor de um Judiciário mais Rápido e Republicano.

Correção da tabela do IR será feita por meio de MP, diz relator

Depois de o ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, afirmar que há tempo hábil para fazer a correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física ainda neste ano, o relator da matéria na Câmara, deputado Carlito Merss (PT-SC).

Segunda Seção encerra ano judiciário com processos praticamente zerados

Entre as súmulas aprovadas estão algumas de extrema importância para sociedade, envolvendo previdência privada, investigação de paternidade, código de defesa do consumidor e outros assuntos de relevância para a população.

STJ nega pedido do Estado de Goiás contra distribuidoras de bebidas

Senado começa a semana com importantes decisões

Além da nova Lei de Falências, agenda inclui PEC dos Vereadores, repasse da Cide e reforma do Judiciário.

Parlamentares vão investigar denúncia sobre interferência dos Estados Unidos na Polícia Federal

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (1º), durante reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que atualmente preside os dois colegiados.

STF julga indulto de Bolsonaro a condenados por Massacre do Carandiru

Foram condenados 74 policiais militares pelos assassinatos

Executivo, Legislativo e Judiciário firmam Pacto pela Transformação Ecológica

Documento tem três eixos prioritários: ordenamento fundiário, transição energética e desenvolvimento sustentável com justiça social e ambiental

Diálogo social, desenvolvimento integral e paz

Por Wagner Balera

Marco Civil e debate sobre governança global põem Brasil na berlinda

Projeto que regula direitos e deveres na rede deve ser votado esta semana pelo Congresso Nacional

De cada dez leis, sete têm origem no Poder Executivo

Poder Executivo

Embargos. Recurso de revista. Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.

Embargos. Recurso de revista.

Contribuição social. INCRA. Art. 6º, § 4º, da Lei nº 2.613/55. Exigibilidade. Matéria pacificada na primeira seção.

Recurso ordinário em mandado de segurança. Tributário. ICMS. Suspensão de inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.

Processual civil. recurso ordinário em mandado de segurança. tributário.

Resolução nº 218, de 20/12/06

CONTRAN. Aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas do CONTRAN.

STF prejudica direito legítimo dos aposentados na “Revisão da Vida Toda”

Por Murilo Gurjão Silveira Aith

STF julga e dá provimento a 4908 Recursos sobre 'pensão por morte'