Especialistas se reúnem no CNJ para debater a maioridade do Estatuto da Criança e do Adolescente

Uma das propostas do Seminário será a inclusão de conhecimentos jurídicos específicos relacionados à infância e à juventude nos editais de concursos de ingresso nas carreiras jurídicas. Entre os nove pontos da legislação a ser sugeridos pela ABMP estão as garantias dos direitos da criança e do adolescente em relação à saúde, educação e segurança.

Pedido de rescisão indireta e abandono de emprego. Impossibilidade. Incabível alegação de abandono de emprego em pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho.

Turma criminal fixa competência da Vara da Juventude para vítima recém-nascida

Embargos à execução fiscal. CEF X Município de São Paulo. Prescrição inconsumada: exigibilidade do afirmado crédito. Taxa de licença para localização, funcionamento e instalação

Comissão aprova projeto que regulamenta o telemarketing

Judiciário adota providências sobre denúncia de violências contra presa em delegacia de Abaetetuba

PAC da Saúde priorizará prevenção nas escolas

Recesso: TJSP suspende prazos no final do ano

Lula na África: CPMF "vai passar" no Senado

Lula na África

Justiça mantém reintegração na USP; estudantes permanecem na reitoria

Parlamento do Mercosul entra em funcionamento

Renan busca harmonia dos três Poderes

Projeto de Lei pode anistiar mensaleiros e sanguessugas

TST altera critérios para uniformização de jurisprudência

Judiciário: Lula deve impor veto parcial a plano de cargos

Advogados são presos arbitrariamente por tenente da PM

Decreto nº 5.946, de 26/10/06

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 4.763, de 24 de junho de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários

Parlamentares faltosos poderão ser afastados da CMO

Busato defende, no Dia do Advogado, prerrogativas do cidadão

ICMS de arroz beneficiado deve ser sobre preço de custo para mesmo titular em outro estado