Equívoco em intimação provoca nulidade de julgamento sobre intervalo antes de hora extra

A empresa autora do recurso alegou que a intimação sobre a data do julgamento foi enviada a advogado que havia deixado de ser seu representante legal e que só soube do resultado pela imprensa

Juízes devem ser capacitados para enfrentar o tráfico

Segundo estudos, 79% do tráfico do mundo é pra fins sexuais e, desse número, 97% atinge as mulheres

Câmara confirma corte de ponto dos deputados que faltarem à sessão de hoje

Senado poderá votar MP que abre crédito para Ministério da Justiça

Plenário aprova gratificação para MPU e juízes federais

PL cria gratificação por exercício cumulativo e acumulação de juízos

Ferraço pede votação rápida das mudanças no Código do Consumidor

Segundo o parlamentar, o tema foi amplamente discutido em audiências públicas, e o aperfeiçoamento do CDC é uma demanda da população

Senado aprova projeto da GAJ e envia texto para sanção do Presidente Lula

Ação de indenização por danos morais. Abordagem por segurança em estabelecimento comercial.

Suspeita infudada de furto. Dano moral configurado. Indenização devida.

Decisão suspende greve da Educação por 30 dias

Chinaglia ameaça cortar salários de deputados

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), enviou telegrama convocando os deputados para que estejam em Brasília nas duas primeiras semanas de agosto.

SDI-1 mantém horas extras para repórter fotográfico

OAB-GO insiste no recesso forense

Relator lerá à tarde parecer que eleva mínimo para R$ 310

Mutirão da Corte Especial: iniciados trabalhos com ação contra juiz do TRF

Advogadas gestantes têm preferência em audiências

As advogadas que são gestantes, lactantes ou estiverem acompanhadas de crianças de colo terão preferência de horário na designação das audiências iniciais na Justiça do Trabalho

Senado entra em recesso parlamentar

O Senado Federal estará em recesso parlamentar a partir desta sexta-feira (18) até o dia 31 de julho.

MP abre crédito para assistência a vítimas de desastres

Nada de extraordinário

CCJ aprova mudança em cálculo de honorário advocatício

CCJ deve votar nova Lei de Falências

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá votar nesta quarta-feira (2), a partir das 10h, o relatório do senador Fernando Bezerra (PTB-RN) ao projeto que institui a nova lei de falências (PLC 71/03).