Liminar suspende decreto que proíbe fumar em locais fechados

Juiz determina pagamento de remuneração de servidora presa preventivamente

Banda deve indenizar clube

Um clube da cidade de Santo Antônio do Monte deverá ser indenizado por uma banda por ter iniciado o show de "virada de ano" após o reveillon.

Babá é condenada por crime de tortura.

Acusada de torturar um menino deficiente de seis anos, a babá Sílvia dos Santos foi condenada pela 5ª Vara Criminal do Rio de Janeiro a 5 anos e 7 meses de reclusão em regime fechado.

STF mantém ação penal contra desembargador capixaba

Medida Provisória nº 415, de 4/01/08

Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

Mantida a prisão da viúva acusada de mandar matar o marido, milionário da Mega Sena

Lei nº 11.531, de 24 de outubro de 2007

Conversão da MPv nº 374, de 2007 Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social, e o art. 4º da Lei nº 11.354, de 19 de outubro de 2006; e prorroga o prazo a que se refere o art. 33 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.

Reconhecida a prestação de serviços autônomos, o recolhimento previdenciário limita-se a 20% do acordo

Governo deve relaxar desarmamento no país

Operadora de celular é obrigada a incluir cliente em promoção

Senado aprova MP que cria o Fundo de Investimento do FGTS

Unimed é obrigada a manter contrato rescindido unilateralmente

Desapropriação de hospital preserva direito de empregada

Estudante deverá ser indenizada devido a defeito em computador

Seguradora deve indenizar pais de jovens mortos em acidente de trânsito

Dependentes de policial expulso da PM não têm direito à pensão

CNJ instaura procedimento para analisar situação salarial em 14 tribunais

Concedido habeas corpus a pessoa presa por porte de arma de fogo

Datafolha: Lula é o melhor presidente da história