Direito tributário. ISS. Empresa baixada.

Hipótese de negativa de seguimento.

Cláusula penal. Contrato de atleta de futebol.

É obrigatória a inserção de cláusula penal nos contratos de trabalho firmados com jogador de futebol, a qual, segundo a dicção do artigo 28 da Lei n. 9.615/98, aplica-se na hipótese de extinção unilateral e antecipada do vínculo laborativo.

Alemanha deve se manifestar sobre barco brasileiro afundado na Segunda Guerra Mundial

Conteúdo que ofereça dano ao consumidor deve vir em destaque

2ª Turma do STF concede habeas corpus para retirar de sentença agravante por uso de arma de fogo

Prazo para declarar Imposto de Renda começa hoje

Não é sorteio, veja como ganhar uma impressora HP

Suspensa decisão que admitiu estágio probatório de dois anos para promoção de advogado da União

Assim, a princípio, a decisão em análise, ao impedir a aplicação de regra constitucional, gera grave risco de lesão à ordem pública.

Lula sanciona reforma ortográfica

Novas regras passam a valer a partir de 2009. Confira o que muda na língua escrita.

Justiça decreta segredo em caso de menino ?detido? sete vezes em SP

Medida foi tomada para cumprir direito garantido pelo ECA. Menino está em abrigo na capital paulista desde a segunda-feira (25).

MEC vai cortar mais 3.500 vagas em cursos de direito

Medida faz parte da avaliação de 80 cursos com baixo desempenho no Enade. Sobe para 24 mil as vagas cortadas; mais da metade das 47 mil vagas que eram ofertadas.

TJ isenta Google de indenizar

Os desembargadores Osmando Almeida, Pedro Bernardes e Tarcísio Martins Costa, da 9ª Câmara Cível do TJMG, isentaram a Google Brasil Internet de indenizar, por danos morais, uma usuária do site de relacionamentos Orkut.

DF é condenado a pagar rescisão contratual à professora temporária demitida por ter discutido com a Diretora

SUS deve realizar nova cirurgia para reparar erro médico

Empresa deve provar ausência de vínculo de emprego quando admitir que trabalhador lhe prestou serviços

Reconhecida a união estável durante 25 anos entre duas mulheres

Por iniciativa de juiz, brasileiro é preso em Portugal

TRT nega responsabilidade da União, e bingo fechado terá que pagar verbas

Justiça condena Marcinho VP a 36 anos de prisão

Justiça condena Marcinho VP.