Emenda aprovada garante que vetos antigos continuem a ser votados em sessão conjunta do Congresso

Anamatra lamenta aprovação de idade de 75 anos para aposentadoria compulsória

Senadores poderão incluir na Constituição previsão de licença-maternidade para mãe adotante

Senador apresenta emenda para evitar adicionais para juízes e MP

Emenda que estabelece adicional por tempo de serviço, livre do teto constitucional, já foi aprovada na CCJ

OAB: Emenda eleitoral é casuísmo e golpe na Constituição

Senado aprova texto base da reforma do Judiciário

O plenário do Senado aprovou na tarde de hoje o texto base da reforma do Judiciário, por 62 votos favoráveis e dois contra.

Aposentadoria compulsória não é inteligente, diz Peluso

Fixação de um mandato acabaria com a idade compulsória para aposentadoria, fixada em 70 anos

Veto presidencial pode ser aprovado por decurso de prazo

A proposta modifica o artigo 66 da Constituição.

Plenário aprova a prorrogação da CPMF até 2011

Senado aprovou propostas de impacto social no período pré-eleitoral

O Senado Federal conseguiu aprovar matérias importantes nas semanas de esforço concentrado de votações, no início de julho, agosto e setembro.

Policiais têm se notabilizado por forte pressão sobre o Legislativo

As categorias ligadas à segurança pública têm pressionado o Congresso com várias manifestações e passeatas.

Aprovado voto aberto para perda de mandato parlamentar

O fim do voto secreto nos processos de perda de mandato parlamentar foi aprovado, nesta quarta-feira (2), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Congresso vai rever redução de vereadores

O Congresso Nacional vai tentar alterar, até junho, a decisão do Judiciário de reduzir em mais de 8.500 o número de vereadores do país, nas próximas eleições.

Governo desiste de apoiar mudança no artigo 16 da CF

Proposta inclui na Constituição possibilidade de advogados celebrarem casamentos

Atualmente, o texto constitucional não prevê essa função, referindo-se ao advogado como “indispensável à administração da justiça”.

Comissão especial aprova volta de férias coletivas do Judiciário

A votação foi consensual.

Senado acaba com desvinculação das receitas da União para educação em 2011

Pela proposta, a alíquota que era de 20% cai para 12,5% no exercício de 2009 e 5% em 2010. Em 2011, não haverá mais a incidência da DRU na educação.

Deputados pedirão a Severino urgência para emenda que proíbe nepotismo

Mudança na tramitação de MPs pode ser confirmada este ano

Proposta apresentada pelo senador José Sarney tramita em comissão especial da Câmara dos Deputados. Texto garante tempo mínimo para exame das MPs em cada casa do Congresso

Medida provisória promete gerar polêmica no Plenário