Aviso prévio. Indeferimento do pedido. Não faz jus ao pagamento de aviso prévio funcionário que imediatamente após a rescisão contratual foi contratado para trabalhar.

Justiça condena União a fornecer remédio para tratamento de urticária grave

Por não vislumbrar motivos para alteração da decisão que deferiu o pedido liminar, bem como diante

Recurso. Apelação com fundamentação deficiente

de contrato de financiamento c.c. pedido de consignação em pagamento c.c. pedido de antecipação de tutela" – Inadmissibilidade

Juiz é quem decide se pensão será paga de uma só vez ou em parcelas

Pedido de pagamento em uma só parcela não foi feito na petição inicial. Quinta Turma nem admitiu o

Segunda Turma remete HC de traficante de ecstasy ao STJ

O STJ rejeitou o pedido porque os autos não foram instruídos com a cópia da decisão anterior que

Funerária condenada por danos materiais e morais

O juiz da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, Wanderley Salgado de Paiva, julgou procedente o pedido

Inépcia da Petição Inicial

Inexistência de relação lógica entre os fatos narrados e o pedido. Não havendo correspondência

Terceira Turma admite interesse processual em retificar profissão na certidão de casamento

STJ reconhece interesse processual para retificação de profissão em certidão de casamento, garantindo análise do mérito do pedido

Interrupção do fornecimento de energia elétrica – Dano moral que não é presumido – ações massivas desconexas da realidade do consumidor

Consumidor não comprovou os danos morais e o pedido indenizatório se baseou no famoso “se colar, colou”.

Mentira no ambiente corporativo pode até dar prisão

Colaborador pode ser punido por mentir, a pedido da empresa, em processos trabalhistas; líder também pode ser processado.

Justiça nega liminar para que segunda dose de vacina seja aplicada antes do prazo

De acordo com o magistrado, o pedido apresentado pela brasiliense, caso concedido, violaria o Princípio da Separação dos Poderes.

Bancário não tem de apresentar memória de cálculo para ajuizamento de ação trabalhista

Para a 2ª Turma, apesar da exigência de “pedido certo e determinado”, o valor da causa é estimado.

Tribunal determina que União e estado forneçam canabidiol a criança

A determinação foi do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que acatou pedido do Ministério Público Federal.

Projeto de Lei permite que tutela provisória seja pedida em sustentação oral

Objetivo é adequar o CPC à jurisprudência do STJ, que já aceita o pedido em sustentação oral.

Ministra Cármen Lúcia marca para 2 de maio julgamento sobre alcance do foro privilegiado

8 ministros já votaram a favor da restrição do benefício, mas julgamento foi suspenso após pedido de vista de Toffoli.

Ordem dos Advogados do Brasil questiona condução coercitiva na fase de investigação criminal

A questão é tema da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 444, ajuizada, com pedido de liminar, pela entidade.

Ministra do Tribunal Superior Eleitoral pede investigação em contas de campanha de Aécio

Ministra Maria Thereza de Assis Moura acatou pedido do PT, que apontou supostas irregularidades na campanha presidencial de 2014.

Janot defende que STF derrube liminar que obrigou abertura de impeachment contra Temer

Procurador enviou parecer dizendo que liminar extrapolou o pedido que chegou ao tribunal; não há data para apreciação.

Justiça derruba bloqueio e WhatsApp voltará a funcionar assim que empresas forem notificadas

Justiça de Sergipe atendeu pedido dos advogados do aplicativo. Serviço de mensagem foi bloqueado nesta segunda-feira (2).

Alienação Fiduciária de bem móvel

Ação anulatória de consolidação de propriedade c.c. consignação em pagamento, com pedido liminar de suspensão de leilão