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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Novembro de 2014 - 15:30
A Comissão Parlamentar Mista de inquérito da Petrobras, o Sigilo decorrente da Delação Premiada
Esclarecimentos sobre a decisão monocrática do STF que negou pedido feito pela Comissão Parlamentar
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 10:00
Empregada que sofreu aborto espontâneo perde direito a estabilidade gestacional
Dispensada grávida, a trabalhadora teve o pedido de estabilidade deferido em sentença sob a forma
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2014 - 16:45
Liminar restringe aumento de rodoviários de Pernambuco
A liminar foi concedida em pedido de efeito suspensivo formulado pelo Sindicato, que interpôs
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Julho de 2014 - 10:20
Recurso de revista interposto pela reclamada. Horas de sobreaviso. Julgamento extra petita.
O deferimento de horas de sobreaviso implicou julgamento fora dos limites do pedido, pois se
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2014 - 13:15
Músico barrado em shopping será indenizado
De acordo com o pedido, o constrangimento teria sido causado pelo fato de ele ser negro, uma vez
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2014 - 11:45
TJSP determina transferência de integrante de facção para RDD
A decisão defere pedido do Ministério Público, que conduziu investigações sobre atividades
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2014 - 17:00
Prefeitura terá que fornecer transporte adaptado à cadeirante
em atender ao pedido, na medida em que a preservação da vida e a dignidade da pessoa humana devem prevalecer sobre outros interesses
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 13:00
Espécie de "Constituição" da internet, marco civil volta à pauta no Congresso
outros temas entrem em debate na Câmara se não for votado devido a pedido de urgência feito pela presidente Dilma
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 15:00
MPF pede inquérito para apurar eleição do Cremesp
Pedido é que seja feita perícia no software e no hardware usados na contagem dos votos e recontagem
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 13:00
Empresas terão de rever contagem de juros de indenização
O termo inicial para a incidência dos juros de mora, em se tratando de pedido de indenização por
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 17:30
Empresa indenizará taxista por prejuízos
mais justo do que o pedido de reposição da quantia que deixou de auferir no período em que deixou de trabalhar
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 12:30
CNMP avalia mudanças em fiscalização de interceptações
Mudanças foram apresentadas durante a análise do Pedido de Providências da Ordem dos Advogados do
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 10:30
Suspensa pena de advogado condenado por injuriar juíza
parcialmente pedido de Habeas Corpus impetrado pela Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP e suspendeu a execução provisória da pena
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 16:45
Empresa de telefonia indeniza cliente por quebra de sigilo
A pedido da então companheira e sem autorização do cliente, a empresa enviou uma descrição de sua
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 18:30
Encarregado que sofreu assédio moral será indenizado
Trabalho pedido de demissão para rescisão indireta equiparada à dispensa sem justa causa por iniciativa do empregador
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 17:00
Paciente com doença pulmonar ganha direito de receber medicamentos do Estado
saúde, qualquer um deles pode ser chamado a responder em juízo pelo pedido de fornecimento de medicamentos e serviços essenciais
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2013 - 12:00
3ª Turma do STJ libera venda de medicamentos para impotência
nenhuma restrição. Pedido de retirada seria por risco de confusão entre consumidores de Viagra e Ah-zul
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 15:25
Responsabilidade solidária dos entes federativos para a prestação do direito de assistência à saúde.
Dever de prestar que pode ser exigido a todos ou a um dos entes federados. Pedido para que o
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 17:30
Mantida decisão que dispensou testemunhas em demanda sobre honorários de corretor
Turma rejeitou o pedido do corretor, o qual alegou ter direito a 6% sobre o valor da venda por ter
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 10:25
Equiparação salarial. Identidade funcional.
interno para afastar o pedido de equiparação salarial, quando a empresa não possui plano de cargos e salários devidamente homologado no órgão competente.
