Réu tem direito de apelar em liberdade se for condenado a regime semi-aberto

Rincón considera ilegal sua prisão e pede habeas corpus ao STF

Carnaval não interrompe contagem de prazo recursal

Morador de Santo André não terá que demolir edificações em imóvel

PGR reclama de acórdão do TRF-4 que ofende decisão do Supremo

Experiência na Polícia Federal pode contar como prática jurídica

Ao alegar ofensa à economia pública, Ministério Público precisa comprovar a lesão aos cofres oficiais

Ministro supera súmula 691 e determina que o STJ reexamine liminar de acusado de receptação e adulteração de veículo

OAB Guarulhos pede mudança na disposição do tribunal do júri

Juiz autoriza aborto de feto anencéfalo

STJ nega habeas-corpus a auditor fiscal preso por extorquir caminhoneiros

Telefonia instalada em locais que prestam serviços públicos não podem ser cortados

Indeferido habeas corpus para advogado acusado de calúnia

STJ envia ao STF caso sobre emissão de nota fiscal eletrônica por laboratório

O Estado da Bahia tenta impedir o Laboratório Teuto Brasileiro S/A, que tem uma dívida de R$ 18 milhões, de emitir nota fiscal eletrônica.

Falsário reabilita telefone e ex-assinante acaba no Serasa

A cliente também apelou ao TJ pedindo majoração do valor da indenização arbitrada na sentença.

TST concede habeas corpus a prefeita alagoana

Turma Nacional confirma pensão por morte a ex-companheira

Liminar garante suspensão de ação penal contra empresários de Mato Grosso do Sul

Ilegal cancelamento de apólice de seguro a partir de documento assinado em branco

STF manda notificar deputado federal em queixa-crime