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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2020 - 17:35
Falta de comprovação de coação ou pressão psicológica impede anulação de pedido de demissão
Oliveira, que considerou que o pedido de demissão, elaborado e assinado pela trabalhadora, tem plena
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2020 - 11:05
Pedido de demissão não afasta direito de bancários à participação proporcional nos lucros
Ainda que o contrato de trabalho não esteja mais em vigor, o ex-empregado contribuiu para os resultados positivos da empresa.
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Modelos » Civil Publicado em 20 de Novembro de 2020 - 13:24
Ação de Direito ao Esquecimento c/c Pedido Liminar de Tutela de Urgência
Ação de Direito ao Esquecimento c/c Pedido Liminar de Tutela de Urgência.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2020 - 11:49
Empregado coagido pelo próprio advogado a fazer acordo tem pedido de anulação negado
Não há prova de que a empresa tenha tido conhecimento ou participado da coação.
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Modelos » Civil Publicado em 13 de Novembro de 2020 - 13:16
Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência. Regularizar veículo
Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2020 - 15:37
3ª Turma rejeita pedido de liberação do FGTS em razão da pandemia de covid-19
O entendimento do colegiado é que não cabe ao Poder Judiciário conceder tal autorização para saque do FGTS ao empregado, uma vez que, no momento do julgamento, inexistia regulamento específico para esse fim, e a medida provisória que cuidava do tema perdeu a validade.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2020 - 10:16
Opção por novo plano de carreira restringe pedido de segurança por horas extras e anuênios
Cálculo anterior dos benefícios não pode ser retomado por causa da opção voluntária.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2020 - 10:17
Constatação de assédio moral permite converter pedido de dispensa em rescisão indireta
Auxiliar de produção foi humilhada por chefe e chamada de “bolorenta”
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2020 - 11:04
Justiça nega pedido de remoção de matérias sobre invasão de mansão
Ao indeferir os pedidos, o magistrado explicou que a questão não é de competência do juízo criminal e que já há ação distribuída em vara cível, com data de audiência designada para realizar os trâmites devidos a fim de decidir a questão.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2020 - 10:42
Pedido de demissão de gestante não afasta o direito à estabilidade provisória
Trata-se de direito irrenunciável
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2020 - 09:46
Rejeitado pedido de ex-governador para reconhecimento da prescrição em ação penal
Para o colegiado, o tempo em que o processo ficou parado no STJ, aguardando autorização da Assembleia Legislativa para prosseguir, não é contado para efeito de prescrição.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2020 - 10:37
Ministro indefere pedido de liminar para suspender reajuste de medicamentos em 2020
Na decisão, o ministro entendeu que, com a expiração do prazo de 60 dias de suspensão dos aumentos de preços estipulado pela Medida Provisória 933/2020, o CMED apenas cumpriu a determinação da Lei 10.742/2003 ao editar a nova tabela para reajuste dos medicamentos.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2020 - 17:33
Conselho Nacional de Justiça aprova pedido de divórcio pela internet em meio à pandemia
Segundo Fábio Zanão, sócio-fundador do Zanão e Poliszezuk Advogados, a medida deve facilitar a realização de divórcios em todo o país.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2020 - 11:49
STJ reconhece competência do STF para julgar pedido de suspensão contra fornecimento de merenda escolar
garantia do direito social à alimentação, "questão com expresso fundamento na Constituição Federal", inviabilizando a análise do pedido pelo STJ.
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Modelos » Civil Publicado em 03 de Abril de 2020 - 15:50
Contestação na Ação de Desapropriação com Pedido Liminar na Imissão Provisória na Posse
Contestação na Ação de Desapropriação com pedido liminar na imissão provisória na posse.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2020 - 11:29
Pedido de indenização por falhas aparentes em imóvel tem prazo prescricional de dez anos
Por unanimidade, o colegiado concluiu que, na falta de prazo específico do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que regule a pretensão de indenização por inadimplemento contratual, aplica-se o prazo prescricional geral de dez anos fixado pelo artigo 205 do CC/2002.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2020 - 11:32
Negado pedido de trancamento de inquérito que apura envolvimento de policiais em homicídio no Paraná
A associação questiona o trâmite simultâneo do inquérito e de um procedimento investigatório aberto pela Polícia Militar do Paraná – argumento não aceito pelo ministro Noronha para a concessão de medida de urgência.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2019 - 15:34
Sindicato deve pagar honorários sucumbenciais relativos a pedido formulado em interesse próprio
Entidade ficou isenta do pagamento de honorários no ponto em que pleiteava interesses coletivos.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2019 - 10:18
Quinta Turma nega pedido de liberdade a empresária condenada por fraudes em estatal do DF
em setembro já havia negado seguimento ao pedido de liberdade da empresária.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2019 - 11:03
Ministro nega pedido de habeas corpus a ex-governador do Tocantins
O ex-governador é acusado de integrar organização criminosa à qual se atribuem os crimes de peculato, fraudes licitatórias, corrupção ativa e passiva, uso de documentos falsos e lavagem de capitais.
