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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Dezembro de 2018 - 11:25
Candidato que errou pagamento de inscrição em concurso não terá direito a indenizações
Ficou comprovado que houve um equívoco por parte do requerente ao efetuar o pagamento.
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Modelos » Civil Publicado em 09 de Novembro de 2018 - 11:52
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2018 - 16:53
Fachin suspende inquérito que investigava Temer por suspeita de propina da Odebrecht
Suspensão vigorará até que Temer deixe a Presidência. Após o fim do mandato, Ministério Público Federal da 1ª instância decidirá se apresenta denúncia ou não, determinou ministro.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2018 - 14:37
Ex-dirigente não consegue reconhecimento de vínculo com clube desportivo
A relação era estatutária, e não de emprego.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2018 - 09:34
Segunda Turma rejeita fato consumado e mantém embargo de restaurante em praia no RN
Em 2012, o órgão de fiscalização aplicou multa de R$ 100 mil ao proprietário e embargou o estabelecimento, que se situava em área de praia, local protegido pela legislação ambiental.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2018 - 10:52
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2018 - 11:58
PT registra candidatura de Lula, mas já planeja sua substituição nas eleições 2018
Partido avalia que candidatura será vetada até início de setembro; ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad é 1ª alternativa.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2018 - 10:03
Mentir no currículo é motivo para demissão por justa causa, decide Justiça
Ao menos cinco empregados de uma metalúrgica foram demitidos pelo uso de falsos certificados.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2018 - 17:22
Turma afasta intempestividade de recurso relacionada a erro de identificação do embargante
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2018 - 14:29
Justiça do Trabalho pode acabar se juízes se opuserem à reforma, diz Ives Gandra
Ex-presidente do TST elogia mudança na lei trabalhista e é homenageado por patronal.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2018 - 15:52
Fraude de casal em ação extinta autoriza ressarcimento posterior de sucumbência
A decisão é da 3ª turma.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2018 - 09:43
Defesa do ex-presidente Lula entra com último recurso contra condenação na segunda instância
No documento, a defesa critica a prisão de Lula diante da falta do exaurimento de todos os recursos ainda em segunda instância, conforme havia sido determinado pelo TRF-4, em julgamento que manteve a condenação do petista.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2018 - 16:55
Presa por ter mudado de endereço, grávida consegue Habeas Corpus
Ela teve a prisão preventiva decretada porque não foi encontrada nos endereços indicados para intimação.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2017 - 17:19
Oferta de emprego não é condição para preso ir para o regime aberto, decide Tribunal de Justiça
Exigência prevista na Lei de Execuções Penais deve ser relativizada por causa do alto índice de desemprego, de acordo com entendimento do STJ.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2017 - 16:38
Superior Tribunal de Justiça anula multa imposta a defensor que abandonou sessão do júri
A decisão é da Sexta Turma.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2017 - 11:57
Juíza mantém justa causa aplicada a gerente bancária que falsificou comprovantes de renda para abertura de contas
A juíza manteve a justa causa aplicada a uma gerente que falsificou comprovantes de renda para abrir contas específicas do segmento em que atuava.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Junho de 2017 - 15:30
Plataforma de comércio eletrônico terá de indenizar cliente que pagou por celular não entregue
O valor da indenização por danos materiais foi fixado em R$ 3.100,00 (três mil e cem reais).
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2017 - 09:16
Procuradoria quer regime fechado para ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso triplex
O petista é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção pela força-tarefa da Lava Jato, que atribui ao ex-presidente o papel de “comandante máximo do esquema de corrupção” identificado na operação.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2017 - 14:36
Questionada Emenda que autoriza uso de depósitos judiciais para pagamento de precatórios
Para o procurador-geral, a medida ultrapassou os limites de reforma à Constituição estabelecidos pelo poder constituinte originário ao poder constituinte derivado e violam cláusulas pétreas relativas à divisão das funções estatais e aos direitos e garantias individuais.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2017 - 09:50
Estatuto da Primeira Infância: Turma diferencia requisitos da prisão domiciliar para pais e mães
A substituição da prisão preventiva por domiciliar foi concedida à mãe de dois filhos, com dois e seis anos de idade, presa preventivamente por suposto envolvimento com tráfico de drogas.
