Mulher que recebeu serviço de UTI móvel atrasado deve ser indenizada por dano moral

Direito do idoso a medicamento gratuito será garantido pelo Ministério Público

Câmara livra Brant e Luizinho de cassação em meio a suspeita de acordão

Falha de empresa de monitoramento eletrônico gera indenização

Líder sem-teto de Goiás poderá responder a inquérito em liberdade

Comissão aprova Estatuto da Igualdade Racial

Juiz mantém falência do Grupo OK

Mãe de médico vitimado em acidente aéreo não tem direito à indenização

Vara de Defesa do Consumidor agiliza processos

Governo regulamenta a troca de seringas para usuários de drogas

Senadores poderão incluir na Constituição previsão de licença-maternidade para mãe adotante

PEC que garante participação popular no Orçamento pode ser votada na terça-feira

Plenário aprova cinco nomes para CNJ, mas rejeita indicado da Câmara

Bancária não obtém perdão por não conferir assinatura de cheque

Juízes e desembargadores aposentados não têm direito a recuperar o número da antiga inscrição na OAB

A 2ª Turma do STJ, por maioria, deferiu o pedido da Seccional RS da Ordem dos Advogados do Brasil, para vedar a restauração do número de inscrição anterior em caso de cancelamento e posterior retorno aos quadros da OAB.

Grupo prepara um grande portal de informações para a Justiça Federal

Presidente do STJ participa de seminário na Câmara dos Deputados

Amanhã (16), às 12h10, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, fará um pronunciamento na abertura do seminário "A Justiça que Queremos", no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

Governança e democracia eletrônica

José de Ribamar Lima da Fonseca Júnior. Advogado, bolsista pela Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão- FAPEMA, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Católica Dom Bosco, pós-graduando em Docência do Ensino Superior e Mestrando em Direitos Humanos pela Universidade do Minho em Portugal.

Instituto dos Advogados apoia PL que impede cônjuge agressor de receber bens da vítima

IAB aprova parecer favorável a projeto que impede cônjuge autor de homicídio de ter direito à meação dos bens da vítima

Caixa deve restituir valores à empresa que sofreu golpe por internet banking

A decisão foi proferida por unanimidade pela 12ª Turma em 17/5.