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Deputados do DF aprovam fim do nepotismo

TST rejeita recurso do Vasco em ação movida por Pedrinho

Estatais rendem extras para ministros

MP decide manter cargo do promotor que matou rapaz em Bertioga em 2004

Impossível acúmulo de pensão se família de vítima fatal em acidente de trânsito recebe pensão integral

Questões de Direito Comercial

Questões de Direito Comercial, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

STJ mantém liminar que determina nova eleição para mesa de Câmara municipal

Lula recebe prêmio de "Brasileiro do Ano"

Banespa é condenado a pagar indenização à digitadora

Mulher que recebeu serviço de UTI móvel atrasado deve ser indenizada por dano moral

Direito do idoso a medicamento gratuito será garantido pelo Ministério Público

Câmara livra Brant e Luizinho de cassação em meio a suspeita de acordão

Falha de empresa de monitoramento eletrônico gera indenização

Corregedores repudiam ações do CNJ

Líder sem-teto de Goiás poderá responder a inquérito em liberdade

Comissão aprova Estatuto da Igualdade Racial

Juiz mantém falência do Grupo OK

Mãe de médico vitimado em acidente aéreo não tem direito à indenização