TJSP reforma sentença de condenados por crime de roubo

No que diz respeito ao corréu, restou comprovada nos autos sua menoridade, devendo ser reconhecida tal atenuante, chegando ao total de cinco anos e quatro meses de reclusão. Quanto ao regime prisional, a pena privativa de liberdade há de se cumprir no regime semiaberto?, concluiu o relator

Juiz fará audiência contra Beira-Mar em penitenciária federal

Indenização para mãe e filha atacadas por cachorros

Presidente nega liminar a acusada de estelionato

Lei nº 11.117, de 18/05/05

Declara o arquiteto Oscar Niemeyer Patrono da Arquitetura Brasileira.

A história do Socialismo

O presente artigo procurou delimitar, resumidamente, a história do socialismo e seus principais aspectos incluindo-se o direito e a política. O socialismo é fruto de movimentos operários ocorridos no decorrer do século XIX. Após a Revolução Industrial, o trabalho passou por uma grande renovação em seu cotidiano, forçando os trabalhadores a exercerem atividades nas novas indústrias, vivendo em condições críticas, com péssimas remunerações e extensas jornadas de trabalho.

Morte Encefálica e Início da Vida: analisando incompatibilidades

O presente artigo discorre sobre a ADPF 54 que considerou lícita a prática do aborto de fetos anencéfalos.

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA. Lei nº 10.165/2000. Poder de polícia do Ibama. Constitucionalidade.

Ação anulatória. Duplicata. Negócio jurídico subjacente. Comprovação. Recebimento de mercadorias por empregados. Possibilidade. Teoria da aparência. Protesto.

Ação de indenização por danos morais. Preliminar levantada em contra-razões de recurso. Alegação de inobservância pelo apelante do princípio da dialeticidade.

Banco não pode ser responsabilizado por duplicata emitida indevidamente por empresa.

Ação penal originária. Desembargador. Advocacia administrativa qualificada. Art. 321, § único, do CP.

Homem que não teve dieta respeitada em voo será indenizado

Vítima ficou cerca de 13 horas em jejum.

Restituição de valores pela União deve ser dar mediante precatório ou requisição de pequeno valor

A União apelou alegando que a restituição de valores necessita da expedição de precatório ou requisição de pequeno valor, não podendo ser objeto de restituição administrativa

Diretora do IAB diz que após fim do imposto sindical entidades precisam se reconstruir pela política

Agora, os quase 11 milhões de sindicatos do País precisam se reinventar e sair do feudo de uma contribuição sindical”.

Autorregulação regulada pode ser caminho para desenvolvimento seguro das inteligências artificiais

A opinião é do Matheus Puppe.

Proposta permite saque do FGTS para compra de carro novo ou usado

A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Negado pedido de indenização por danos morais proposto por ex-presidente da República

Ação foi promovida contra procurador.

DECRETO Nº 9.409, DE 13 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre prazo de saque das contas individuais do Fundo PIS-Pasep.