Embargos de divergência no recurso especial. Precatório complementar. Expurgos inflacionários. Coisa julgada.

Habeas corpus. Crimes da lei antitóxicos. Arts. 33 e 35, ambos da Lei nº 11.343/06. Alegação de excesso de prazo para encerramento de instrução criminal.

Habeas corpus - crimes da lei antitóxicos - artigos 33 e 35, ambos da lei nº 11.343/06

Novas regras para a fiscalização de velocidade - Comentários sobre a Lei nº 11.334/06

Julyver Modesto De Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do CETRAN/SP, Coordenador e Professor de cursos na área de trânsito, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público e Autor de livros e artigos sobre legislação de trânsito, além do blog Código de Trânsito Brasileiro Comentado (http://ctbcomentado.blogspot.com).

Agravo de instrumento do reclamante.

Recurso de Revista. Dano moral. Revista íntima. Indenização.

Recurso de revista. Obreiro. Horas extras. Intervalo intrajornada. Desrespeito.

Jornada real, e não a contratual, deve ser utilizada como parâmetro.

Princípio da causalidade em Mandado de Segurança

Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em Processo Civil pela Universidade Católica de Santos/SP.

Civil e processo civil. Litigância de má-fé. Condenação solidária do advogado. Impossibilidade.

É vedada a esta Corte apreciar violação a dispositivos constitucionais, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal.

Criminal. Competência. Juiz de tribunal aposentado. Hipótese de concessão de habeas corpus de ofício.

Júri. Acidente de trânsito. Apelação abroquelada nas alíneas "A", "C" e "D" do inciso III do art. 593 do cânone processual penal.

Júri - acidente de trânsito.

Habeas corpus. Processual penal. Crime de roubo circunstanciado. Excesso de prazo. Supressão de instância.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da Segunda Turma Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, por unanimidade, denegar a ordem.

Brasil registra 170 novas mortes por Covid; média móvel tem tendência de queda pelo 14º dia seguido

São 683.718 óbitos e 34.394.932 casos conhecidos de Covid-19 registrados desde o início da pandemia, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa.

Fornecedores de serviços são condenados por demora na entrega e falhas em móveis

Eles deverão pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo, R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor.

Ministra rejeita HC de motorista acusado de causar morte de mulher em “racha”

O argumento da defesa de excesso de prazo na prisão preventiva, ocorrida em agosto de 2020, foi afastado pela ministra Cármen Lúcia.

Justiça determina suspensão de processo que não atende princípios constitucionais

Para a correta instrução de processo disciplinar "deve haver pormenorização da conduta para ensejar oportunidade de defesa e contraditório ao Requerente, princípios constitucionais que também devem ser observados em procedimentos administrativos".

Júri popular condena réu por tentativa de homicídio e corrupção de menor

A pena foi fixada em 9 anos e 26 dias de reclusão.

Acusado por crime de homicídio em acidente de trânsito tem habeas corpus negado

O acidente ocorreu em 2011, em São Paulo.

Contrapartida em norma coletiva permite suprimir adicional noturno após as 5h da manhã

A convenção coletiva da categoria garantia o adicional em percentual maior do que o previsto na CLT.

Empresa é condenada a indenizar consumidores por festa de réveillon frustrada

A empresa ré foi condenada a pagar R$ 1 mil de indenização por danos morais a cada um dos autores.

Estado é condenado a indenizar casal que perdeu bebê por erro médico no momento do parto

Ao que indicam as provas colhidas nos autos, todo zelo prestado durante o período pré-natal foi anulado pela má condução da equipe médica